19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003740-91.2023.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDES APARECIDO COSTA DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra os réus João Paulo da Luz, Fernandes Aparecido Costa da Silva e Irene Bispo da Silva Luz, visando à reparação de dano ambiental causado pelo desmatamento ilegal de 781,34 hectares de floresta nativa na Gleba Federal Tuerê, situada no município de Pacajá/PA.

Na inicial, o autor alega que o desmatamento ocorreu sem licença do órgão ambiental competente, configurando infração ambiental grave, o que gerou a autuação e multa por parte do IBAMA, no valor de R$ 3.906.700,00.

Consta dos autos que a ré Irene Bispo da Silva Luz já foi devidamente citada por edital.

No entanto, após diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal, os réus João Paulo da Luz e Fernandes Aparecido Costa da Silva não foram encontrados para fins de citação.

Diante disso, determino a citação dos réus João Paulo da Luz e Fernandes Aparecido Costa da Silva por edital, com o prazo de 20 dias, conforme disposto no artigo 257, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se a Secretaria para providências.

Tucuruí, data.

Diogo da Mota Santos Juiz Federal Substituto TUCURUÍ, 17 de setembro de 2024.
24/08/2023 15:44

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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