08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008163-94.2007.4.01.3900 TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E PROFISSIONAIS EM AREAS TECNICAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, NIVALDO ANDRADE DE LIMA APELANTE: CLEIA MARIA DINIZ DE LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMENTA TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO.

EXCLUSÃO DO CO-EXECUTADO DO POLO PASSIVO.

ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA. 1.

Trata-se de apelação interposta por Cléia Maria Diniz de Lima contra sentença que rejeitou liminarmente os Embargos de Terceiro, sob o fundamento de ausência de penhora válida. 2.

A questão em discussão é saber se a mera ameaça de turbação ou esbulho sobre os bens da embargante é suficiente para legitimar a propositura dos embargos de terceiro, ou se seria indispensável a efetiva constrição. 3.

Entretanto, verificou-se que o co-executado Nivaldo Andrade de Lima, cônjuge da embargante, foi excluído do polo passivo da execução fiscal, e o processo executivo encontra-se arquivado, o que afasta qualquer risco de constrição sobre os bens da apelante e extingue seu interesse processual. 4.

Diante da perda superveniente do interesse de agir, em razão da ausência de risco atual e concreto de constrição, julga-se prejudicada a apelação.

ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, julgar prejudicada a apelação.

Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA Relator em Auxílio
03/10/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 2 de outubro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CLEIA MARIA DINIZ DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E PROFISSIONAIS EM AREAS TECNICAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, NIVALDO ANDRADE DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: JORGE BATISTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE BATISTA JUNIOR - PA10685-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0008163-94.2007.4.01.3900 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 25/10/2024 a 30-10-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -2- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 04 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
11/09/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de setembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CLEIA MARIA DINIZ DE LIMA e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELANTE: CLEIA MARIA DINIZ DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E PROFISSIONAIS EM AREAS TECNICAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, NIVALDO ANDRADE DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: JORGE BATISTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE BATISTA JUNIOR - PA10685-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0008163-94.2007.4.01.3900 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 11-10-2024 a 18-10-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -2- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
26/11/2020 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E PROFISSIONAIS EM AREAS TECNICAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:11

Decorrido prazo de NIVALDO ANDRADE DE LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:11

Decorrido prazo de CLEIA MARIA DINIZ DE LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
01/10/2020 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:34

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 18:34

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 17:46

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 15:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/05/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
19/04/2018 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
29/07/2009 15:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO
30/04/2008 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/04/2008 18:20

CONCLUSÃO AO RELATOR
29/04/2008 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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