TRF1 - 0000508-13.2007.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA

CNPJ: 63.105.084/0001-48

JOSE SAVIO DOS SANTOS MOURA

CPF *47.***.*26-20

CASTERLUCI EVANGELISTA DOS SANTOS

COLEGIO ANGLO

Advogados

JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REIS

OAB: 14483/BA

CPF *33.***.*62-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 0000508-13.2007.4.01.3305 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE SAVIO DOS SANTOS MOURA, CENTRO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA, CASTERLUCI EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REIS - BA14483 DESPACHO Dê-se vista à partes para ciência acerca do Acórdão Id 2169135087, transitado em julgado.

    Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.

    Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/05/2012 09:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.

  • 29/05/2012 09:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2012 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2012 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2012 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 438V.

  • 02/03/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2012 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 19:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 436.

  • 24/02/2012 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 11:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

  • 24/02/2012 11:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2012 11:40

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FLS. 432/434.

  • 31/01/2012 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 18:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos com petição.

  • 30/01/2012 18:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Recebidos com petição.

  • 27/01/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2012 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - Registrada no CVD.

  • 01/01/2012 12:34

    Conclusos para decisão- Conclusão em 30/11/2011

  • 30/11/2011 15:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FLS. 425/426.

  • 30/11/2011 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 18:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

  • 28/11/2011 18:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2011 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ÁUDIO DE AUDIÊNCIA.

  • 10/08/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/07/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/12/2010 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2010 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 410.

  • 05/10/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 406/409.

  • 01/10/2010 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2010 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 14:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LITIS.ATIVO AGU, FLS. 403.

  • 27/09/2010 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 24/09/2010 13:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/09/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/08/2010 19:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 16/08/2010 19:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 10/08/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2010 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2010 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2010 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 387/395.

  • 16/07/2010 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 09:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

  • 16/07/2010 09:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao

  • 09/07/2010 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2010 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.381/383.

  • 08/06/2010 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 18:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

  • 07/06/2010 18:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2010 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2010 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 10:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2010 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2010 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2010 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FLS. 363.

  • 04/02/2010 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº2010.0051.000104

  • 04/02/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RO 43825983 3 BR

  • 27/01/2010 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 19:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 354.

  • 14/01/2010 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR JUNTADO.

  • 14/01/2010 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 11:13

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 03/12/2009 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2009 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2009 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 17:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2009 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 344.

  • 10/09/2009 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 337/342.

  • 03/09/2009 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO EM 24 HS

  • 03/06/2009 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ARS DE FLS. 335/336.

  • 28/05/2009 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2009 11:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/04/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2009 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 87/2009.

  • 24/04/2009 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 59/2009

  • 24/04/2009 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 32/2009.

  • 23/04/2009 08:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS: 375,376 E 377/2009 SECVA-SEPOD, VIA CORREIO

  • 16/04/2009 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2009 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2009 14:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 15/04/2009 14:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2009 15:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - UNIÃO INTIMADA DA AUDIÊNCIA, FLS. 291/292.

  • 13/04/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS RÉUS P/ SUA DEFENSORA.

  • 30/03/2009 10:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CPS 58 E 59/2009, FLS. 290.

  • 27/03/2009 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 87/2009, VIA MALOTE

  • 12/03/2009 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2009 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2009 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. À CP Nº 32/2009.

  • 04/03/2009 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 059/2009, EXP. P/ FAX E PELOS CORREIOS NA DATA DE HOJE, 04/03/2009.

  • 04/03/2009 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 058/2009, EXP. P/ FAX EM 27/02/2009 E PELOS CORREIOS EM 04/03/2009.

  • 27/02/2009 15:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª)

  • 27/02/2009 15:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/02/2009 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fls. 279/280.

  • 19/02/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR MARIA LÉSSIA DE BRITO TEIXEIRA, MAT: 20306-8

  • 12/02/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/02/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS 276.

  • 10/02/2009 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 287/2008.

  • 30/01/2009 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP - ENVIADA P/FAX E VIA CORREIO

  • 29/01/2009 17:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª) TESTEMUNHAS/DEFESA.

  • 29/01/2009 17:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHAS/MPF.

  • 29/01/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2009 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR KENED DA SILVA FERREIRA, MAT: 15048-7

  • 22/01/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 259.

  • 20/01/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 TEST./DEFESA.

  • 19/01/2009 13:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 15/01/2009 15:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/12/2008 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESTINADA À COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA.

  • 12/12/2008 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2008 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉUS REQUEREM OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 21/11/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2008 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 287/2008 P/ COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE.

  • 03/11/2008 17:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/11/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2008 18:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2008 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 24/07/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 19:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTACAO

  • 09/05/2008 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA CONTESTAÇÃO.

  • 25/04/2008 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FEITO CHAMADO A ORDEM PARA IMPRIMIR-LHE O RITO DA LEI N. 7.347/1985 E ORDENAR VISTA AO MPF

  • 23/04/2008 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2008 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES, P/ RÉPLICA.

  • 10/12/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 21:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2007 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2007 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2007 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2007 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2007 09:48

    CitaçãoORDENADA

  • 21/09/2007 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2007 18:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2007 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2007 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2007 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA

  • 20/06/2007 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA AGU/UNIAO.

  • 13/06/2007 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO PRELIMINAR DOS REQUERIDOS.

  • 13/06/2007 16:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DOS REQUERIDOS

  • 12/06/2007 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA ADVOGADA DOS RÉUS

  • 28/05/2007 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADOS SR. JOSE SAVIO DOS SANTOS MOURA, COLEGIO ANGLO E SRª.CASTERLUCI EVANGELISTA DOS SANTOS

  • 14/05/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2007 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 02/05/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2007 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO

  • 11/04/2007 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2007 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2007

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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