01/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/04/2025 16:56

Juntada de Informação
01/04/2025 16:56

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/04/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BARROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BARROS em 31/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 16:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BARROS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:42

Incluído em pauta para 07/02/2025 09:00:00 14. TR 4.0 - Rel 2.
13/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BARROS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BARROS em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Processo n. 1004861-60.2023.4.01.4003 RECORRENTE: LEANDRO DE SOUSA BARROS Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO SILVA FERREIRA - PI7270-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o determinado no item 12 da Portaria nº 10600516, de 24/07/2020, constante do SEI n. 0003297-78.2020.4.01.8009, exarei o seguinte ato ordinatório: 1 - Intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2024.

MARCIA REGINA RODRIGUES TORTATO Servidor(a) da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT
15/10/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 11:35

Juntada de embargos de declaração
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL PROCESSO: CLASSE: POLO ATIVO: LEANDRO DE SOUSA BARROS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RICARDO SILVA FERREIRA - PI7270-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª RELATORIA DA 14ª TURMA 4.0 ADJUNTA À TURMA RECURSAL 1004861-60.2023.4.01.4003 RECORRENTE: LEANDRO DE SOUSA BARROS Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO SILVA FERREIRA - PI7270-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Trata-se de recurso inominado do autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de complementação de indenização a título de seguro DPVAT.

Aduz o recorrente, em síntese, que inobstante tenha sido realizada perícia médica judicial, o laudo está omisso/incompleto.

Pugna, ao fim, pela anulação da sentença, a fim de que seja realizada perícia médica complementar. 2.

A sentença merece reforma. 3.

Consta que foi realizada perícia médica no bojo do processo judicial, tendo o expert asseverado que o autor apresenta “disfunções apenas temporárias”, bem como que “não apresenta elementos comprobatórios de incapacidade funcional que o impeçam de trabalhar, estando assim, apto ao exercício da sua atividade habitual”. 4.

Discordo do perito.

O autor afirmou na inicial que “Na fratura do úmero/braço direito a requerente perdeu mais de 100%(cem por cento) dos movimentos do membro superior, com isso, o requerente tem direito a indenização de R$ 7.087,50”.

Tem razão o recorrente.

O relatório de fisioterapia id 415742404 informa impossibilidade do autor trabalhar, do que se conclui que o requerente perdeu mais 100% dos movimentos do membro superior, como defende, tendo direito à complementação pedida. 5.

Recurso provido.

Sentença reformada para condenar a Caixa a pagar R$ 4,556,25 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), consistente na complementação da indenização securitária, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do evento danoso. 6.

Sem custas nem honorários, recorrente vencedor.

Cuiabá, data da sessão de julgamento.

Assinado eletronicamente GUILHERME MICHELAZZO BUENO JUIZ RELATOR
09/10/2024 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:52

Conhecido o recurso de LEANDRO DE SOUSA BARROS - CPF: *22.***.*29-12 (RECORRENTE) e provido
08/10/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 12:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BARROS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2024.
12/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de setembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE: LEANDRO DE SOUSA BARROS Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO SILVA FERREIRA - PI7270-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1004861-60.2023.4.01.4003 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 27-09-2024 Horário: 09:00 Local: 14.

TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021.

Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022.

PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/rxiPeZNQ50 (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento.

Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.
10/09/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:20

Incluído em pauta para 27/09/2024 09:00:00 14. TR 4.0 - Rel 2.
09/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:48

Recebidos os autos
08/04/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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