04/05/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/03/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/02/2025 18:45

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 16:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/02/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:10

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:50

Juntada de cumprimento de sentença
20/12/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo A em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:53

Juntada de impugnação
05/11/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 21:29

Juntada de contestação
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002148-14.2024.4.01.3507 AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO CITAÇÃO SEM LAUDO Recebo a peça retro como emenda a inicial.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) contestação ou proposta de acordo; b) processo administrativo de indeferimento do benefício.

No mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
08/10/2024 09:56

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:26

Juntada de emenda à inicial
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002148-14.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLINA DE SOUSA SILVA BARROSO - GO56733 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 2.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. b) declaração de hipossuficiência econômica, assinada a próprio punho, sob pena de perder a gratuidade de justiça em segunda instância. c) comprovante do indeferimento administrativo referente ao benefício (indeferimento tácito apenas acima de 6 meses). d) Procuração, devidamente assinada. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
18/09/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
16/09/2024 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 09:46

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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