TRF1 - 0019911-68.2007.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 19 de setembro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, C S O ENGENHARIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, C S O ENGENHARIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0019911-68.2007.4.01.3304 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 14/10/2024 a 18-10-2024 Horário: 01:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19-1 - Juiz Auxiliar - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
02/02/2022 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/02/2022 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/02/2022 10:04
Juntada de Certidão
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31/01/2022 23:44
Juntada de impugnação
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07/12/2021 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2021 02:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.
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30/10/2021 00:33
Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 00:30
Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 00:30
Decorrido prazo de C S O ENGENHARIA LTDA em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 00:30
Decorrido prazo de C S O ENGENHARIA LTDA em 28/10/2021 23:59.
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13/10/2021 11:26
Juntada de embargos de declaração
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:30
Proferida decisão interlocutória
-
17/08/2021 15:29
Proferida decisão interlocutória
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09/06/2021 11:25
Conclusos para decisão
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09/06/2021 10:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/05/2021 01:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:07
Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:07
Decorrido prazo de C S O ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.
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05/04/2021 10:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/04/2021 10:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/04/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 18:11
Juntada de volume
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30/01/2021 18:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 18:11
Juntada de volume
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30/01/2021 18:11
Juntada de volume
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30/01/2021 18:09
Juntada de volume
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30/01/2021 18:07
Juntada de volume
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10/11/2020 14:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 14:46
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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15/02/2018 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/02/2013 12:06
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
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28/02/2013 12:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
27/02/2013 14:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/02/2013 08:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2013 11:18
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
11/01/2013 10:49
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
11/01/2013 10:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
04/12/2012 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/12/2012 13:09
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
17/10/2012 12:44
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/10/2012 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/10/2012 19:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/09/2012 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2954661 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
27/09/2012 08:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2012 08:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/09/2012 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2943807 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
13/09/2012 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2943803 CONTRA-RAZOES AO RE
-
10/09/2012 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/09/2012 10:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
30/08/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 30/08/2012
-
20/08/2012 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/08/2012 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/08/2012 17:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
20/07/2012 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872882 RECURSO ESPECIAL
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20/07/2012 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2883591 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/07/2012 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2883592 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
18/06/2012 15:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/06/2012 12:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/05/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012. Nº de folhas do processo: 587
-
02/05/2012 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
02/05/2012 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
-
30/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/02/2012 11:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/02/2012 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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03/02/2012 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
24/01/2012 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782629 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
19/01/2012 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/01/2012 10:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2011 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
16/12/2011 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO - DR CATÃO
-
08/02/2010 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
05/02/2010 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
03/02/2010 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334491 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/02/2010 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2347255 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
20/01/2010 15:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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19/01/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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15/01/2010 12:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2009 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRA)
-
04/12/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)
-
04/12/2009 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009. Nº de folhas do processo: 562
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30/11/2009 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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27/11/2009 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO DR. CATÃO
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22/06/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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15/06/2009 19:13
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16/06/2009
-
26/05/2009 14:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 26/05/09 PUBLICAÇÃO 27/05/09 PÁGS.42/52
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20/05/2009 18:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2009
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05/05/2009 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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28/04/2009 17:58
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
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28/04/2009 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2194162 PARECER (DO MPF)
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27/04/2009 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
15/04/2009 17:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
15/04/2009 17:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2009
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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