25/08/2025 04:04

Publicado Sentença Tipo A em 25/08/2025.
24/08/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 13:27

Juntada de outras peças
09/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
09/11/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/11/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
09/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 11:54

Juntada de Ata de audiência
09/11/2024 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
09/11/2024 11:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2024 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ilhéus-BA
08/10/2024 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO DA COSTA RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO DA COSTA RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 23/09/2024.
24/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000826-29.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO BENEDITO DA COSTA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA - BA62324 e BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE - BA81820 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, e determino que a parte ré traga aos autos, até a data da audiência, a prova de que não ocorreu o defeito do serviço relatado na inicial, juntando aos autos o inteiro teor do processo administrativo referido na contestação.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 08/11/2024, às 16h:30min pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995 Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc5MGY0NDgtMTk5MC00YTg1LWJkODUtMDRjZmVlMzU5Yzhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bb90d5fe-f127-4f42-bb9d-52a7fbbd1556%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA w:\gabju\lpc - ilheus\03-decisoes\jef\pje\direitos do consumidor\caixa_modelo novo_inicial_ 23 100082629.doc
17/09/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/09/2024 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO BENEDITO DA COSTA RIBEIRO - CPF: *21.***.*60-82 (AUTOR)
13/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:20

Juntada de procuração
16/08/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:00

Juntada de réplica
10/06/2024 15:47

Juntada de contestação
20/03/2024 10:46

Juntada de documento comprobatório
29/08/2023 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO DA COSTA RIBEIRO em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO BENEDITO DA COSTA RIBEIRO - CPF: *21.***.*60-82 (AUTOR)
03/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
24/07/2023 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2023 11:44

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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