16/09/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 13 de setembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE APELANTE: DELTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARIO HENRIQUE PETERS FARINON - RS10504 APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE O processo nº 0042698-94.2007.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 21-10-2024 a 25-10-2024 Horário: 08:00 Local: ACR/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 21/10/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/10/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
19/05/2020 08:35

Conclusos para decisão
02/09/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/06/2019 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/06/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/06/2019 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
27/06/2019 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
13/05/2015 10:56

IDENTIFICACAO DE ACERVO
10/03/2011 14:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO
21/09/2010 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
20/09/2010 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN APÓS CÓPIA
16/09/2010 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
15/09/2010 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA
30/08/2010 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
19/08/2010 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
12/08/2010 19:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
03/08/2009 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
03/08/2009 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA
29/07/2009 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
29/07/2009 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
29/07/2009 12:42

PROCESSO REQUISITADO
12/11/2008 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
07/11/2008 13:02

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
07/11/2008 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/11/2008 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
03/11/2008 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
31/10/2008 13:57

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
31/10/2008 13:56

APENSADO A ESTE - O PROCESSO Nº 0200834000079360
29/10/2008 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
28/10/2008 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
24/10/2008 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
23/10/2008 14:34

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
23/10/2008 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2095755 PARECER DO MPF
22/10/2008 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
17/10/2008 18:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/10/2008 18:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
17/10/2008 18:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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