16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010909-35.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:ANTONIO RICARDO MIZIARA DECISÃO Proceda-se à penhora de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, tendo em vista não haver nos autos garantia do juízo, nem tampouco pagamento ou parcelamento do débito exequendo, e considerando, também, a inexistência de embargos à execução com efeito suspensivo.

Anote-se como sigiloso o documento referente à resposta obtida no SISBAJUD, tendo em vista se tratar de informações bancárias.

Na hipótese de a quantia bloqueada ser insignificante, assim considerada quando inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) ou ainda quando totalmente absorvida pelo pagamento das custas (CPC, art. 836), proceda-se ao imediato desbloqueio por meio do Sistema supracitado.

Se houver bloqueio a maior, intime-se o Exequente para apresentar, no prazo de dois dias, o valor atualizado do débito, a fim de se verificar se houve excesso de constrição.

Em caso positivo, determino o imediato desbloqueio do valor excedente.

Na hipótese de o Exequente não informar o valor atualizado, determino o desbloqueio do excedente, considerando o último valor informado nos autos.

Caso subsistam valores bloqueados, proceda-se à transferência, por meio do sistema SISBAJUD, para a Caixa Econômica Federal, agência 0975, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.

Efetivada a penhora, intime(m)-se da(s) constrição(ões), bem como do prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução, se for o caso.

Se a tentativa de intimação for via mandado, deverá o Sr.

Oficial de Justiça proceder ao reforço de penhora, caso ainda não verificada a garantia integral do débito.

Nada sendo bloqueado, voltem-me os autos para análise dos demais pedidos.

Brasília/DF, data no rodapé.

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara
21/06/2024 16:40

Desentranhado o documento
21/06/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 19:58

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:43

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:22

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:21

Juntada de manifestação
28/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2023 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:53

Expedição de Carta precatória.
20/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:17

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 12:11

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 17:23

Juntada de diligência
25/06/2022 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO MIZIARA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO MIZIARA em 24/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 08:39

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 16:48

Juntada de diligência
27/05/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 16:42

Juntada de diligência
24/05/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 17:27

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:27

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:27

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:27

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 20:19

Juntada de diligência
07/03/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 14:00

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:00

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:39

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
24/02/2022 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2022 13:41

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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