14/08/2025 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:43

Juntada de contestação
05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE MINELLI em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 03:59

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE MINELLI em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:32

Declarada incompetência
20/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:11

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1068782-22.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE MINELLI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Relatório dispensado.

No presente caso, a parte Autora atribuiu à causa o valor de R$ 68.502,98 (sessenta e oito mil quinhentos e dois reais e noventa e oito centavos), correspondente aos valores que pretende reaver mediante a modificação do contrato de financiamento.

Contudo, tratando-se de pedido de anulação/revisão de negócio jurídico, o valor da causa deve refletir o montante integral da contratação, uma vez que o proveito econômico almejado não se restringe à restituição de valores, mas abrange a totalidade da obrigação da qual se busca a alteração.

Diante disso, com fundamento no artigo 292 do Código de Processo Civil, RETIFICO, de ofício, o valor da causa, fixando-o em R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais), conforme documentação constante no Id. 2171604504.

Tal quantia inviabiliza a continuidade da tramitação do feito no âmbito do Juizado Especial Cível Adjunto a este Juízo, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.

Por essas razões, e para evitar maiores delongas, retardando a marcha processual indefinidamente, deixo de suscitar conflito de competência, determinando o retorno dos autos ao juízo da eg. 2ª Vara desta Seção Judiciária.

Retifique-se a autuação atualizando o valor da causa.

Intime-se.

Em virtude do disposto no art. 5º da Lei n. 12.259/2001, cumpra-se imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura.

Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara-SJDF
14/05/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:22

Declarada incompetência
12/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:36

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE MINELLI em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Intime-se a parte autora para que traga aos autos o contrato de financiamento, conforme informado na petição Id. 2160569835.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, (assinado e datado digitalmente) Secretaria da 13ª Vara
31/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:13

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1068782-22.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE MINELLI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O O Autor busca a revisão de cláusulas de contrato de financiamento.

Entretanto, para verificar a regularidade da qualificação das partes, é necessário que o instrumento contratual seja apresentado em sua íntegra e de forma que permita a leitura, uma vez que o documento juntado no Id. 2145685575 – pp. 50/55 está incompleto e com trechos ilegíveis.

Assim, determino que o Autor emende a petição inicial, apresentando a documentação indicada no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
11/11/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:13

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE MINELLI em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
24/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÈRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : JOSÉ MARCELO DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068782-22.2024.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: LUIZ ALEXANDRE MINELLI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALBERTO DA SILVA - SP479777 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Distribuição para que seja feita nova distribuição, desta vez a um dos Juizados Especiais Federais desta SJDF.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/09/2024 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
30/08/2024 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 18:17

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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