TRF1 - 0001024-57.2013.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK ROCA PINO

EUGENIA MENDONCA MONTENEGRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 08:14

    Decorrido prazo de ERICK ROCA PINO em 07/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:12

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 17:09

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 07/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de ERICK ROCA PINO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de EUGENIA MENDONCA MONTENEGRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 17:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001024-57.2013.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EUGENIA MENDONCA MONTENEGRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK ROCA PINO EUGENIA MENDONCA MONTENEGRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2021 16:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2020 14:51

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS ASSESSORIA

  • 29/04/2020 14:51

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS ASSESSORIA

  • 21/02/2020 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO EXPEDIDO NO SISTEMA AJG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO EXPEDIDO NO SISTEMA AJG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 650-41.2013.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 650-41.2013.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 12/12/2019 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO EXPEDIDO NO SISTEMA AJG

  • 12/12/2019 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO EXPEDIDO NO SISTEMA AJG

  • 09/12/2019 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 954/2019/SECVA/SEPOD CONDENAÇÃO DE ERICK ROCA PINO

  • 09/12/2019 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 954/2019/SECVA/SEPOD CONDENAÇÃO DE ERICK ROCA PINO

  • 30/10/2019 13:21

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO EM 11/12/2018 E PARA A DEFESA EM 14/08/2019.

  • 30/10/2019 13:21

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO EM 11/12/2018 E PARA A DEFESA EM 14/08/2019.

  • 08/08/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ciência ao dr. Jordão, em secretaria, de sentença

  • 08/08/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ciência ao dr. Jordão, em secretaria, de sentença

  • 06/08/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo Dr. Jordão Demétrio Almeida

  • 06/08/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo Dr. Jordão Demétrio Almeida

  • 17/07/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 131 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/07/2019

  • 17/07/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 131 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/07/2019

  • 16/07/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/07/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/03/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/03/2019

  • 29/03/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/03/2019

  • 26/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 12/12/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF c/ ciência

  • 11/12/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF c/ ciência

  • 04/12/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 04/12/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 28/11/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/11/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 30/07/2018 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2018 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2018 17:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Erick Roca

  • 16/07/2018 17:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Erick Roca

  • 16/07/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 16/07/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 12/06/2018 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 12/06/2018 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 12/06/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão

  • 12/06/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão

  • 05/06/2018 17:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/06/2018 17:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/06/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 05/06/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 24/05/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENREGUES AO SERVIDOR:

  • 24/05/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENREGUES AO SERVIDOR:

  • 21/05/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 10/05/2018

  • 15/05/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 10/05/2018

  • 09/01/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 18/12/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 18/12/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 18/12/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 29/11/2017 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR.

  • 29/11/2017 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR.

  • 28/11/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 13:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - COM RELAÇÃO A RÉ EUGENIA MENDONÇA MONTENEGRO

  • 17/08/2017 13:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - COM RELAÇÃO A RÉ EUGENIA MENDONÇA MONTENEGRO

  • 17/08/2017 13:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2017 13:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 15:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/08/2017 15:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/08/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 11/2017 INTEGRALMENTE CUMPRIDA

  • 15/08/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 11/2017 INTEGRALMENTE CUMPRIDA

  • 04/08/2017 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.12/2017 - NÃO CUMPRIDA.

  • 04/08/2017 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.12/2017 - NÃO CUMPRIDA.

  • 31/07/2017 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenação Geral Recup. de Ativos

  • 31/07/2017 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenação Geral Recup. de Ativos

  • 04/07/2017 22:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/07/2017 22:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/06/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL ANO IX N. 94 DIVULGADO EM 29/05/2017, COM VALIDADE EM 30/05/2017.

  • 02/06/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL ANO IX N. 94 DIVULGADO EM 29/05/2017, COM VALIDADE EM 30/05/2017.

  • 26/05/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2017 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. DE AGENDAMENTO DE AUD. POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 15/05/2017 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. DE AGENDAMENTO DE AUD. POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 05/05/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2613/2017 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  • 05/05/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2613/2017 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  • 17/04/2017 14:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECANTE (LÁBREA/AM)

  • 17/04/2017 14:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECANTE (LÁBREA/AM)

  • 31/03/2017 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/03/2017 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/03/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 14:26

    Conclusos para despacho - DESPACHO - CITACAO POR EDITAL

  • 23/03/2017 14:26

    Conclusos para despacho - DESPACHO - CITACAO POR EDITAL

  • 23/03/2017 14:25

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATORIA ENCAMINHADA AO COOPERACAO JURID INTERNACIONAL - BRASILIA-DF VIA AR

  • 23/03/2017 14:25

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATORIA ENCAMINHADA AO COOPERACAO JURID INTERNACIONAL - BRASILIA-DF VIA AR

  • 09/03/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da Carta rogatória traduzida

  • 09/03/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da Carta rogatória traduzida

  • 15/02/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 15/02/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 10/02/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 10/02/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 09/02/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 09/02/2017 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 09/02/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação do adv. da audiência designada

  • 09/02/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação do adv. da audiência designada

  • 02/02/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO DEFENSOR DATIVO DR, JORDÃO

  • 02/02/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO DEFENSOR DATIVO DR, JORDÃO

  • 02/02/2017 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA ROGATORIA ENCAMINHADA AO TRADUTOR

  • 02/02/2017 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA ROGATORIA ENCAMINHADA AO TRADUTOR

  • 02/02/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.PRECATORIA N.12/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE LABREA/AM VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/02/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.PRECATORIA N.12/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE LABREA/AM VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/01/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.11/2017 - ENCAMINHADO A SJ DA BAHIA VIA SEI SOB N.0000239-63.2017.4.01.8012

  • 30/01/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.11/2017 - ENCAMINHADO A SJ DA BAHIA VIA SEI SOB N.0000239-63.2017.4.01.8012

  • 08/09/2016 15:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2016 15:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 08/09/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 18/07/2016 21:47

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 21:47

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF/Inf. de atual localização de testemunha.

  • 16/03/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF/Inf. de atual localização de testemunha.

  • 16/03/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição.

  • 16/03/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição.

  • 02/03/2016 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 02/03/2016 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 29/02/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF, informa lotação atual da testemunha de acusação.

  • 29/02/2016 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF, informa lotação atual da testemunha de acusação.

  • 14/10/2015 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação de Erick Roca Pino.

  • 14/10/2015 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação de Erick Roca Pino.

  • 14/10/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com manifestação.

  • 14/10/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com manifestação.

  • 08/10/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/10/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo - Dr. Jordão

  • 06/10/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo - Dr. Jordão

  • 06/10/2015 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.1420/2015

  • 17/07/2015 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.1420/2015

  • 10/06/2015 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 10/06/2015 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 15/05/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR JOANY DA SILVA FERNANDES - MAT. 23938

  • 15/05/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR JOANY DA SILVA FERNANDES - MAT. 23938

  • 14/05/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2015 21:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2126/2015-CGRA-DRCI--SNJ-MJ

  • 01/05/2015 21:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2126/2015-CGRA-DRCI--SNJ-MJ

  • 12/03/2015 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 88/2015/SEPOD

  • 12/03/2015 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 88/2015/SEPOD

  • 24/02/2015 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação n. 88/2015/SEPOD

  • 24/02/2015 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação n. 88/2015/SEPOD

  • 24/02/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão: noticiada a prisão em flagrante do réu.

  • 24/02/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão: noticiada a prisão em flagrante do réu.

  • 13/10/2014 14:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - susp. até dev. carta rogatória

  • 13/10/2014 14:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - susp. até dev. carta rogatória

  • 09/10/2014 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 5452/2014/CGRA-DRCI-SNJ-MJ

  • 19/09/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 5452/2014/CGRA-DRCI-SNJ-MJ

  • 09/07/2014 17:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/07/2014 17:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/05/2014 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 386/2014/CGRA-DRCI-SNJ-MJ

  • 12/02/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 386/2014/CGRA-DRCI-SNJ-MJ

  • 28/01/2014 15:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ref: Carta rogatória n. 007/2013

  • 28/01/2014 15:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ref: Carta rogatória n. 007/2013

  • 28/01/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 28/01/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 28/01/2014 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

  • 28/01/2014 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

  • 13/01/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF e entregues ao servidor Miguel Machado de Alencar

  • 13/01/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF e entregues ao servidor Miguel Machado de Alencar

  • 09/01/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2014 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 11:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2014 11:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2014 10:16

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - 7/2013

  • 09/01/2014 10:16

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - 7/2013

  • 09/01/2014 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta rogatória traduzida.

  • 09/01/2014 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta rogatória traduzida.

  • 21/11/2013 12:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao tradutor.

  • 21/11/2013 12:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao tradutor.

  • 20/11/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF

  • 18/11/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF

  • 08/11/2013 13:49

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - NR 07/2013

  • 08/11/2013 13:49

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - NR 07/2013

  • 23/10/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do MPF no nome de Eugênia Mendonça Montenegro

  • 23/10/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do MPF no nome de Eugênia Mendonça Montenegro

  • 23/10/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF no nome de Erick Roca Pino

  • 23/10/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF no nome de Erick Roca Pino

  • 23/09/2013 17:24

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2013 17:24

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2013 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2013 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 06/08/2013 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 06/08/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição

  • 06/08/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição

  • 31/07/2013 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 31/07/2013 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 24/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO.

  • 24/07/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO.

  • 24/07/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 0687/2013 - IPL 0096/2013-4 - DPF/GMI/RO

  • 12/07/2013 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 0687/2013 - IPL 0096/2013-4 - DPF/GMI/RO

  • 14/06/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2013 16:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2013 16:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2013 16:42

    INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2013 16:42

    INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2013 16:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 11/06/2013 16:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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