TRF1 - 1016678-47.2019.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEGA PACK PLASTICOS S.A.

CNPJ: 19.631.376/0001-22

MEGA PACK PLASTICOS S.A.

CNPJ: 19.631.376/0002-03

Advogados

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI

OAB: 156154/SP

CPF *84.***.*26-48

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0008-37

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (SESC)

DELEGADO DELEGACIA RECEITA FEDERAL MANAUS

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:25

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:22

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 30/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 15:12

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 07/05/2022 01:43

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 06/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 10:54

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 17:58

    Outras Decisões

  • 15/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:31

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 26/01/2021 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

  • 26/01/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 15:21

    Juntada de Informação.

  • 26/11/2020 10:39

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 10:39

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 25/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 18:01

    Juntada de contrarrazões

  • 25/11/2020 17:52

    Juntada de contrarrazões

  • 23/10/2020 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 08:47

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de MEGA PACK PLASTICOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 11:51

    Decorrido prazo de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) em 25/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:25

    Decorrido prazo de SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:25

    Decorrido prazo de DELEGADO DELEGACIA RECEITA FEDERAL MANAUS em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:25

    Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) em 24/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 14:11

    Juntada de apelação

  • 02/09/2020 11:45

    Juntada de apelação

  • 27/08/2020 15:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2020 15:04

    Juntada de diligência

  • 26/08/2020 18:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/08/2020 18:56

    Juntada de diligência

  • 26/08/2020 18:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/08/2020 18:54

    Juntada de diligência

  • 26/08/2020 16:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/08/2020 16:51

    Juntada de diligência

  • 25/08/2020 15:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/08/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/08/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/08/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 17:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 29/07/2020 17:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/05/2020 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2020 12:04

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 12:04

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 12/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:41

    Juntada de Parecer

  • 28/04/2020 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) em 03/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 04:00

    Decorrido prazo de DELEGADO DELEGACIA RECEITA FEDERAL MANAUS em 20/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 19:45

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2020 11:23

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 19/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 17:56

    Juntada de contestação

  • 14/02/2020 17:16

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/02/2020 15:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/02/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 15:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/02/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 15:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/02/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 14:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/02/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 17:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/01/2020 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2020 18:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/12/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 10:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 19/12/2019 10:47

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2019 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2019 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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