TRF1 - 0001989-83.2003.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001989-83.2003.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001989-83.2003.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS DE ALMEIDA - CPF: *08.***.*48-04 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
30/10/2019 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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02/12/2009 09:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/12/2009 08:44
REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA UNIÃO CONTRA A SNETENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDENTE RECONVENÇÃO.
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01/12/2009 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 11/11/2009
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23/11/2009 14:49
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 23/11/2009. AG. CONFIRMAÇÃO DE PUBLICAÇÃO.
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23/11/2009 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
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16/11/2009 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
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28/10/2009 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/10/2009 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
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22/09/2009 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES E O LITISDENUNCIADO DO NÃO RECEBIMENTO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVA.
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22/09/2009 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES E O LITISDENUNCIADO DO NÃO RECEBIMENTO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVA.
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22/09/2009 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DO LITISDENUNCIADO ROMARIZ DE MELO BITTENCOURT SOBRINHO, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE, CONFORME OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA
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22/09/2009 11:57
Conclusos para despacho
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21/09/2009 09:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 10/9/2009 SEM INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA AUTORA E PELO LITISDENUNCIADO ROMARIZ BITENCOURT, QUE APRESENTOU APELAÇÃO EM 11/9/2009. AG. CLS.
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21/09/2009 09:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO LITISDENUNCIADO ROMARIZ BITENCOURT APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDENTE O PEDIDO DA LIDE SECUNDÁRIA. PROTOCOLADA EM 11/9/2009.
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01/09/2009 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 25/882009
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14/08/2009 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/07/2009 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO AUTOR
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27/07/2009 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/07/2009 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CHAMO O FEITO À ORDEM...
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23/07/2009 14:44
Conclusos para despacho
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15/07/2009 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ROMARIZ DE MELO BITENCOURT SOBRINHO REQUERENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 14/7/2009. AG. CLS.
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13/07/2009 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DA UNIÃO.
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13/07/2009 13:53
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DA UNIÃO.
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13/07/2009 13:52
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
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13/07/2009 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DA UNIÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO... INTIME-SE A APELADA....
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13/07/2009 10:51
Conclusos para despacho
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02/07/2009 11:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 29/5/2009 SEM INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO AUTOR E PELO LITISDENUNCIADO. AG. CLS.
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02/07/2009 11:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROTOCOLADA EM 1/7/2009.
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01/07/2009 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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03/06/2009 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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03/06/2009 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 2/6/2009.
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25/05/2009 18:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
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18/05/2009 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA JULANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL; EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À CAESA; E PROCEDENTE O PEDIDO DA LIDE SEC
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15/05/2009 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 14/05/2009
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04/05/2009 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/03/2009 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/03/2009 17:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PARCIALMENTE PROCEDENTE QUANTO AO PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL. QUANTO À LIDE SECUNDÁRIA, FICA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE DIZ RESPEITO A CAESA E PROCEDENTE PARA QUE
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09/03/2009 20:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2009 15:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MEMORIAIS DA AUTORA E DO LITISDENUNCIADO
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17/11/2008 13:19
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DA CAESA PROTOCOLADA EM 17/11/2008. AG. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO LITISDENUNCIAD0 ROMARIZ BITENCOURT.
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17/11/2008 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DA CAESA
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13/11/2008 12:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS CAESA
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11/11/2008 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 10/11/2008. AG. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR ROMARIZ BITTENCOURT.
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05/11/2008 09:56
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO DO LITISDENUNCIADO ROMARIZ E DA AUTORA MARIA LÚCIA. ABERTO PRAZO SUCESSIVO DE 3 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.
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23/10/2008 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) SELMA BARBOSA DE ALMEIDA
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20/10/2008 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
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17/10/2008 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ ; UNIÃO FEDERAL ; JEAN CARLOS DOS SANTOS ; ROMARIZ DE MELO BITTENCOURT SOBRINHO ; MARIA LÚCIA DOS SANTOS MARTINS ALMEIDA
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13/10/2008 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE JOAN CARLOS SANTOS E/OU RUBEM BEMERGUY, UNIÃO FEDERAL, CAESA, SELMA BARBOSA DE ALMEIDA, ROMARIZ DE MELO BITTENCOUT, CASSIUS CLAY LEMOS DE CARVALHO, MARIA LÚCIA DOS SANTOS MARTINS ALMEIDA
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13/10/2008 08:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/10/2008 07:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/10/2008 07:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DE ACORDO COM DESPACHO DE FL. 522
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07/10/2008 07:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA ÀS FLS. 417-418....
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07/10/2008 07:54
Conclusos para despacho
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29/04/2008 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAESA
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03/04/2008 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A CAESA
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02/04/2008 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA CAESA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL.
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02/04/2008 11:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 16/112007 SEM MANIFESTAÇÃO DO LITISDENUNCIADO ROMARIZDE MELO BITTENCOURT SOBRINHO SOBRE O LAUDO PERICIAL.
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05/11/2007 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROMARIZ DE MELO
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24/10/2007 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ROMARIZ DE MELO BITTENCOURT SOBRINHO
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18/10/2007 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE ROMARIZ DE MELO BITENCOURT SOBRINHO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL.
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18/10/2007 12:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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11/10/2007 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2007 16:44
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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01/10/2007 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
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26/09/2007 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL.
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26/09/2007 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA. PROTOCOLADA EM 24/09/2007.
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04/09/2007 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIA LUCIA DOS SANTOS MATINS DE ALMEIDA
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03/09/2007 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL.
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30/08/2007 16:32
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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15/08/2007 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2007 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES
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02/07/2007 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União informa que está ciente do desp. fl. 489.
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27/06/2007 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Devolvido mand. intimação de Selma Almeira (adv.) e da União sobre o desp. fl. 487.
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19/06/2007 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A CAESA, JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA, MARIO LUIZ DA R. ARAUJO, ROMARIZ DE MELO BITTENCOURT, UNIAO, CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO E SELMA BARBOSA DE ALMEIDA
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15/06/2007 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT DE MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS ALMEIDA DO DESPACHO DE FL.487
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12/06/2007 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/06/2007 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO
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12/06/2007 10:31
Conclusos para despacho
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06/06/2007 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do perito informando que a autora não compareceu no consultório p/ realização da perícia. Ag. Cls.
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16/05/2007 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação de Romariz Sobrinho do desp. fl. 469.
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03/05/2007 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União informa que está ciente do desp. fl. 469. Ag. Cls.
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03/05/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimados: CAESA, Mario Araújo (perito), União Federal, Selma Almeida (adv.), Jean Ferreira e/ou Rubem Bemerguy (advs.) e Cássius Carvalho (adv.) do desp. fl. 469.
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20/04/2007 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÕES DO PERITO JUDICIAL, CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO, ADV DA AUTORA, SELMA BRBOSA DE ALMEIDA, CAESA, ROMARIZ DE MELO BITTENCOUR SOBRINHO, UNIÃO FEDERAL,
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20/04/2007 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÕES
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18/04/2007 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO OS DIAS 15 E 31 DE MAIO DE 2007 PARA INÍCIO DA PERÍCIA E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE...
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18/04/2007 12:11
Conclusos para despacho
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16/04/2007 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Perito informa que não foi realizada a perícia em razão do não-comparecimento da autora na data designada.
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30/03/2007 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Intimação dae Maria Lúcia Almeida não cumprida. A mesma não reside no endereço indicado.
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12/02/2007 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/01/2007 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIO LUIZ DA R. ARAUJO, CASSIUS CLAY LEMOS, SELMA BARBOSA DE ALMEIDA, UNIAO, ROMARIZ DE MELO, CAESA, MARIA LUCIA DOS SANTOS E JEAN CARLO DOS SANTOS
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12/01/2007 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/01/2007 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO OS DIAS 20 DE MARCO E 10 DE ABRIL DE 2007 PARA INICIO DA PERICIA E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE.
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11/01/2007 13:20
Conclusos para despacho
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30/11/2006 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Perito informa que a autora não compareceu para realicação da perícia no dia 31/10/2006, tendo, inclusive, aguardado até o dia 23/11/2006. Ag. Cls.
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08/11/2006 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/10/2006 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIO LUIZ ARAUJO, MARIA LUCIA DOS SANTOS, JEAN CARLO DOS SANTOS, CAESA, SELMA BARBOSA DE ALMEIDA, CASSIUS CLAY LEMOS, UNIAO E ROMARIZ DE MELO BITTENCOURT SOBRINHO
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20/10/2006 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/10/2006 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO OS DIAS 31 DE OUTUBRO E 24 NOVEMBRO DE 2006 PARA INICIO DA PERICIA E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE.
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18/10/2006 10:41
Conclusos para despacho
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09/10/2006 10:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 31/07/2006 SEM QUE A AUTORA TENHA INDICADO ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULADO QUESITOS. AG. CLS.
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21/08/2006 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE ROMARIZ BITTENCOURT SOBRINHO PROTOCOLADA EM 15/8/2006. AG. CLS.
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04/08/2006 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDICAÇÃO DE ASSIST. TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS FORMULADOS PELA UNIÃO.
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31/07/2006 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ROMARIZ DE MELO BITTENCOURT SOBRINHO
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26/07/2006 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE MARIA LÚCIA DOS SANTOS MARTINS DE ALMEIDA E DA UNIÃO FEDERAL
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20/07/2006 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE MARIA LUCIA DE ALMEIDA, ROMARIZ DE MELO SOBRINHO E DA UNIAO FEDERAL
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14/07/2006 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DO MÉDICO MÁRIO L. R. ARAÚJO COMUNICANDO QUE ACEITA A NOMEAÇÃO PARA O ENCARGO DE PERITO.
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06/07/2006 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MÁRIO ARAÚJO
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20/06/2006 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIO LUIZ DA R. ARAUJO
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09/06/2006 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL PARA ESCLARECER SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
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09/06/2006 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO PARA ESCLARECER SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
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07/06/2006 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O PERITO JUDICIAL PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESCLARECER O VALOR DOS SEUS HONORARIOS...
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07/06/2006 14:46
Conclusos para despacho
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10/04/2006 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIO LUIZ ARAUJO
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31/03/2006 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIO LUIZ DA R. ARAUJO
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23/03/2006 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO JURIDIAL PARA ESCLARECER VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
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23/03/2006 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO PARA ESCLARECER VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
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16/03/2006 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇA O PERITO JUDICIAL O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS, INFORMADO À FL.426...
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16/03/2006 15:52
Conclusos para despacho
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15/03/2006 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 30/11/2005. AG.C LS.
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08/02/2006 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARIO LUIZ DA R. ARAÚJO
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10/11/2005 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DA NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO.
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10/11/2005 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MÁRIO LUIZ DA R. ARAÚJO
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03/11/2005 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADOM PARA DIZER SE ACEITA NOMEAÇÃO.
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03/11/2005 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO PARA DIZER SE ACIETA NOMEAÇÃO.
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03/11/2005 09:24
PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO O MÉDICO MÁRIO LUIZ R. ARAÚJO EM FACE DA RECUSA DO ANTERIORMENTE NOMEADO.
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28/10/2005 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZER SE ACEITA REALIZAR A PERÍCIA NAS CONSIÇÕES EXPOSTAS NA MENCIONADA RESOLUÇÃO.
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27/10/2005 15:03
Conclusos para despacho
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20/10/2005 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO NOMEADO. PROTOCOLADA EM 11/10/2005. AG. CLS.
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18/10/2005 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE LUIS ALBERTO DOURADO NOGUEIRA E UNIÃO FEDERAL
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05/10/2005 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DO DEFERIMENTO DA PERÍCIA E NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL.
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04/10/2005 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE LUIS ALBERTO DOURADO NOGUEIRA
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04/10/2005 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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29/09/2005 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO.
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29/09/2005 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO
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29/09/2005 16:06
PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO O MÉDICO ORTOPEDISTA LUIS ALBERTO DOURADO NOGUEIRA.
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29/09/2005 16:03
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDA PERÍCIA MÉDICO-ORTOPÉDICA.
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29/09/2005 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL FORMULADO PELA UNIÃO..
-
27/09/2005 13:01
Conclusos para despacho
-
23/09/2005 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ESPECIFICANDO PROVAS
-
14/09/2005 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
02/09/2005 09:23
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES
-
31/08/2005 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E SUAS FINALIDADES
-
30/08/2005 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS LITIDENUNCIADOS
-
18/08/2005 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 17 Q CIRCULOU EM 18/8/05.
-
10/08/2005 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/08/2005 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA E DO LITISDENCUNCIADO DO DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL E PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
-
09/08/2005 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL E PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
-
09/08/2005 09:32
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - AO LITISDENUNCIADO, ROMARIZ DE MELO BITENCOURT SOBRINHO.
-
05/08/2005 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL FORMULADO PELO LITISDENUCIADO.
-
18/07/2005 10:08
Conclusos para despacho
-
30/03/2005 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA. AG. CLS.
-
29/03/2005 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. AG. VISTA.
-
29/03/2005 14:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 28.03.2005 SEM QUE A AUTORA E OS DENUNCIADOS DA LIDE TENHAM SE MANIFESTADO SOBRE O DESPACHO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
28/03/2005 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
21/03/2005 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO. D.O.E. DO DIA 15/3/05 Q CIRCULOU EM 17/3/05.
-
10/03/2005 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/03/2005 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
10/03/2005 13:50
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA AUTORA.
-
10/03/2005 13:48
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
10/03/2005 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES..
-
09/03/2005 16:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2004 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA
-
08/09/2004 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2004 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/08/2004 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 26/8/04 Q CIRCULOU EM 27/8/04
-
05/08/2004 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/08/2004 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA RÉPLICA.
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03/08/2004 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO DOS LITISDENUNCIADOS
-
29/07/2004 18:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2004 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
20/07/2004 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
01/07/2004 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU
-
01/07/2004 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES
-
01/07/2004 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA... ANOTE-SE A HABILITACAO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA-CAESA.
-
29/06/2004 16:27
Conclusos para despacho
-
28/06/2004 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DA CAESA. PROTOCOLADA EM 25.06.04. AG. CLS.
-
15/06/2004 15:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ROMARIZ DE MELO BITENCOURT SOBRINHO E CAESA
-
15/06/2004 09:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DOS LITISDENUNCIADOS CAESA E ROMARIZ DE MELO B. SOBRINHO.
-
15/06/2004 09:51
DENUNCIACAO LIDE DEFERIDA / ORDENADA CITACAO DENUNCIADO - ORDENADA CITAÇÃO DE CAESA E ROMARIZ DE MELO BITENCOURT SOBRINHO.
-
09/06/2004 11:31
CitaçãoORDENADA - AG. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
-
08/06/2004 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELA UNIÃO PARA ADMITIR NO PRESENTE FEITO..
-
12/02/2004 12:54
Conclusos para despacho
-
22/01/2004 10:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 16.12.2003. AG. CLS.
-
16/12/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2003 15:20
CARGA: RETIRADOS AGU
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24/10/2003 13:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO JUNTADO EM 24.10.03. AG. CONTESTACAO.
-
17/10/2003 10:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/10/2003 15:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/10/2003 15:04
CitaçãoORDENADA
-
15/10/2003 15:04
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
15/10/2003 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HA DECLARACAO EXPRESSA DA AUTORA DE QUE NAO TEM CONDICOES DE PAGAR A S CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO.....CITE-SE A UNIAO.....
-
09/10/2003 09:40
Conclusos para despacho
-
08/10/2003 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 08.10.2003. AG. CLS.
-
07/10/2003 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2003 08:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/10/2003 08:40
INICIAL AUTUADA
-
07/10/2003 08:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2003
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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