TRF1 - 1003019-85.2021.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.
CEP: 45653-542.
Ilhéus (BA).
Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.
E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003019-85.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO DIAS Advogado do(a) AUTOR: LUCINEA SOUZA CERQUEIRA - BA27466 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à decisão.
Compulsando os autos do processo, em especial a certidão e documentos juntados aos IDs 2150032264 e 2150040187, verifica-se que a parte autora repete nesta ação o pedido veiculado no processo nº 1002237-15.2020.4.01.3301.
Com efeito, está configurada a tríplice identidade entre os elementos da ação (identidades de partes, causa de pedir e pedido), configurando a litispendência, o que impõe a extinção deste feito sem resolução do mérito.
Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Oportunamente arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
P.R.I.
Ilhéus, data infra.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) -
08/09/2022 13:59
Conclusos para julgamento
-
24/06/2022 12:01
Juntada de contestação
-
21/06/2022 15:38
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 15:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/06/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 05:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
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31/07/2021 05:39
Juntada de Informação de Prevenção
-
28/07/2021 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2021 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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