TRF1 - 0004579-53.2006.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0004579-53.2006.4.01.3900 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - PA9381-A, DANIEL KONSTADINIDIS - PA9167-A APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004579-53.2006.4.01.3900 APELANTE: VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - PA9381-A, DANIEL KONSTADINIDIS - PA9167-A APELADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO TERMINATIVA Em face da informação de ID 418896592 e 418896909, que noticia o falecimento da parte autora, foi proferida a seguinte decisão (ID 425551150): Em face da informação (IDs 418896592 e 418896909), dando conhecimento do falecimento da parte autora, intime-se o patrono cadastrado nos autos para que promova a habilitação do espólio ou dos sucessores, com a juntada de seus respectivos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.
No mesmo prazo, publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para intimação do espólio e dos sucessores de VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 313, § 2º, inciso II, CPC).
Tendo em vista que o prazo transcorreu in albis (ID 428277112) e não houve manifestação de interesse na sucessão processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 313, inciso I e § 2º, inciso II, do CPC.
Restam prejudicados os recursos interpostos nos autos e pendentes de apreciação.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, restitua-se ao juízo de origem, com baixa.
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator -
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA PRIMEIRA SEÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES E/OU SEUS HERDEIROS EM CUMPRIMENTO A DESCISÃO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ, RELATOR DO PROCESSO N. 0004579-53.2006.4.01.3900, QUE FIGURAM COMO APELANTE, VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES E, COMO APELADA, UNIÃO FEDERAL.
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal, se processa os autos da Apelação Cível n. 0004579-53.2006.4.01.3900, na qual foi determinada a INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES e/ou seus herdeiros, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo designado (CPC, art. 313, I §2º, II).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os de que esta Corte tem sede na Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02- Bloco A- Edifício Sede, Brasília-DF.
Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 02 de outubro de 2024.
Eu, Sônia Gomes de Oliveira da Silva, Supervisora de Seção, o conferi e o subscrevo. -
12/05/2021 09:08
Conclusos para decisão
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27/02/2021 00:12
Decorrido prazo de VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.
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26/02/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.
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24/11/2020 20:04
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2020 08:37
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:37
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:37
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:37
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:37
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:37
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:36
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:36
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:36
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:35
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:35
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:35
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2020 08:35
Juntada de Petição (outras)
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20/10/2020 10:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/12/2019 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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17/12/2019 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/12/2019 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843901 RENUNCIA DE MANDATO
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13/12/2019 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/12/2019 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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11/12/2019 15:33
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
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16/08/2019 16:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/08/2019 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/08/2019 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/08/2019 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780151 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/08/2019 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780150 RECURSO ESPECIAL
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16/08/2019 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/08/2019 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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08/08/2019 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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08/08/2019 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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08/08/2019 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/08/2019 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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07/08/2019 16:03
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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07/08/2019 15:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/08/2019 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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07/08/2019 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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10/07/2019 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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31/10/2017 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI 3ª VARA
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31/10/2017 17:41
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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22/07/2016 11:45
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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22/07/2016 11:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2016 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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22/07/2016 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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22/07/2016 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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13/05/2016 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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13/05/2016 13:55
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/12/2014 20:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/11/2014 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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12/06/2014 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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14/08/2013 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:33
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:40
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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22/10/2010 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/10/2010 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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21/10/2010 18:45
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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