TRF1 - 1050843-63.2023.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1050843-63.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO SANTIAGO BITTENCOURT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada em face da União, com o objetivo de obter a conversão em pecúnia das licenças especiais não usufruídas e tampouco utilizadas para fins de transferência do autor para a reserva remunerada.
Consta dos autos que o acórdão de ID 2168465530 anulou a sentença determinando o regular prosseguimento do feito.
Diante desse desdobramento processual, determina-se a citação da União para que, querendo, apresente resposta no prazo legal.
Na mesma oportunidade, deverá a parte ré indicar o valor correspondente ao proveito econômico almejado pelo autor na presente demanda, a fim de viabilizar eventual retificação do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil.
Brasília - DF.
LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara -
23/05/2023 08:30
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2023 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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