27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba- PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba- PA PROCESSO: 0000791-50.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GIOVANY MARCELINO PASCOAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WAGNER LEAO SERRAO - PA017314 DESPACHO Considerando que o acusado GIOVANY MARCELINO PASCOAL foi devidamente intimado e até o presente momento não apresentou alegações finais (ID nº 2135904976 ), intime-se novamente o causídico constituído pelo Réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os memoriais finais.

Ressalto que a medida é necessária pois não há qualquer informação nos autos de renúncia dos poderes então constituídos.

Dessa forma caso escoado o prazo sem apresentação da peça defensiva, será configurado como abandono da causa, com a consequente aplicação do art. 265 do CPP.

Cumpra-se.

ITAITUBA, PA.

Juíza Federal Assinado digitalmente
15/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
17/08/2022 02:12

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
28/07/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 09:11

Juntada de Ata de audiência
20/07/2022 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
20/07/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 00:08

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 20:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/05/2022 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 20:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 17:13

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2022 09:30

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 24/02/2022 08:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
26/02/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:53

Juntada de Ata de audiência
23/02/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 21:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2022 08:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
11/02/2022 21:43

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 25/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
11/02/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 21:41

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:52

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:24

Juntada de Ata de audiência
08/10/2021 12:19

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
17/09/2021 08:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 11:00

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 10:53

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:51

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 02:14

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 02/08/2021 23:59.
18/07/2021 19:58

Juntada de parecer
15/07/2021 23:38

Expedição de Mandado.
15/07/2021 23:34

Expedição de Mandado.
15/07/2021 23:32

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2021 22:22

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2021 22:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/06/2021 22:22

Proferida decisão interlocutória
14/06/2021 18:35

Conclusos para decisão
08/09/2020 16:03

Juntada de petição intercorrente
21/06/2020 21:25

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 15/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:07

Juntada de Parecer
31/05/2020 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2020 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 08:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/03/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
24/03/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:56

Juntada de Ata de audiência.
16/03/2020 16:18

Juntada de petição intercorrente
16/03/2020 15:21

Juntada de resposta à acusação
06/02/2020 13:39

Juntada de Petição intercorrente
01/02/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2020 15:40

Juntada de diligência
21/01/2020 15:35

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2020 15:35

Juntada de diligência
21/01/2020 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/01/2020 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/12/2019 14:35

Juntada de Petição intercorrente
13/12/2019 15:55

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:55

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 10:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
11/12/2019 10:19

Juntada de Certidão de processo migrado
13/11/2019 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/11/2019 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2019 13:59

INICIAL AUTUADA
07/11/2019 13:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002175-71.2017.4.01.3400

Crisolita Alzira dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Walter Alves Maia Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2017 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1066455-07.2024.4.01.3400

Maria de Fatima Curado Camargo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Bessa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1028636-88.2024.4.01.3900

Olga Coelho de Andrade

Gerente Executivo - Aps Belem -Marco

Advogado: Debora Cristina da Silva Salgado Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1000858-27.2021.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gelson Luiz Dill

Advogado: Thaynna Barbosa Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2021 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0002866-11.2008.4.01.3500

Luiz Alberto Costa

Presidente do Conselho Regional de Medic...

Advogado: Tania Morato Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2008 16:13

Exibir Processo