TRF1 - 0052370-24.2010.4.01.3400

30/04/2021 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:29

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

08/04/2021 17:08

Juntada de manifestação

02/03/2021 13:39

Conclusos para decisão

02/03/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 07:21

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 07:21

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 07:21

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 00:27

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 00:27

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 00:25

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 00:25

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 00:22

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 12:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/10/2019 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 11:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 18:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/03/2017 10:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

11/03/2017 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123670 PETIÇÃO

27/01/2017 08:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/12/2016 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2016 12:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

11/07/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/07/2016 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/07/2016 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961272 CONTRA-RAZOES

11/07/2016 08:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2016 07:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/06/2016 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934032 CONTRA-RAZOES

18/05/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

11/05/2016 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2016 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2016 17:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/03/2016 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872455 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

31/03/2016 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865319 RECURSO ESPECIAL

29/03/2016 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/03/2016 08:14

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/02/2016 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/02/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 780

11/02/2016 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/02/2016 10:29

PROCESSO REMETIDO

03/02/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e da União

24/11/2015 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

20/11/2015 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/11/2015 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761095 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/10/2015 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/10/2015 08:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

08/10/2015 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541291 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/02/2015 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/12/2014 11:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ARAÚJO - CARGA

17/12/2014 09:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/12/2014 20:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/12/2014 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/12/2014 16:37

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

03/12/2014 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

02/12/2014 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/11/2014 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/11/2014 17:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

03/11/2014 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367150 SUBSTABELECIMENTO

03/11/2014 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430487 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/11/2014 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

08/09/2014 12:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/09/2014 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/09/2014 08:46

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

02/09/2014 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/08/2014 19:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JARDEL LOPES BARBOSA) (WEB)

04/08/2014 13:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ARAÚJO - CARGA

01/08/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/07/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2014. Nº de folhas do processo: 733

09/07/2014 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/06/2014 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

12/06/2014 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/05/2014 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/05/2014 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

14/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu parcial provimento à apelação da parte autora e à remessa oficial

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

24/04/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 23/04/2014

22/04/2014 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2014

19/03/2014 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

17/03/2014 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

05/03/2014 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3280769 PETIÇÃO

04/02/2014 13:25

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

04/02/2014 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

03/02/2014 14:46

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTAR PETICAO

01/08/2013 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

22/04/2013 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

22/04/2013 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

19/04/2013 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES