27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1001692-70.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): SANDRO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA, JOAO RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, CELIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: JOÃO RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, nascido no dia 27/07/1997, filho de João Rodrigues de Souza, CPF n. *85.***.*82-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 13/02/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 50-A, da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 29 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, Mat.

RO1199ES.

E conferido por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.RO18603.

SANDRA CORREIA Juíza Federal
24/02/2023 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:14

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:58

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:16

Expedição de Carta precatória.
04/11/2022 09:15

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 11:38

Expedição de Mandado.
25/08/2022 22:21

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/08/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
13/04/2022 09:58

Juntada de parecer
12/04/2022 12:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:44

Juntada de outras peças
31/03/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:16

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 17:36

Juntada de parecer
28/07/2021 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 18:50

Juntada de manifestação
21/07/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 16:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/07/2021 12:30

Juntada de procuração
05/07/2021 11:01

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 09:52

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA em 18/02/2021 23:59.
18/02/2021 19:00

Juntada de Certidão
25/01/2021 23:42

Juntada de outras peças
20/01/2021 08:45

Juntada de resposta à acusação
14/01/2021 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 15:38

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:35

Expedição de Mandado.
14/01/2021 14:30

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/10/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 22:19

Conclusos para despacho
21/09/2020 13:31

Juntada de outras peças
21/09/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 10:43

Expedição de Mandado.
18/05/2020 17:22

Juntada de outras peças
18/05/2020 17:04

Juntada de documentos diversos
18/05/2020 12:55

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:47

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2020 19:01

Expedição de Carta precatória.
15/05/2020 18:59

Expedição de Carta precatória.
15/05/2020 16:55

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 16:35

Classe Processual CRIMES AMBIENTAIS (293) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2020 15:00

Recebida a denúncia
26/02/2020 18:08

Juntada de Certidão
26/02/2020 18:08

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
20/02/2020 12:54

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2020 14:58

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2020 14:58

Distribuído por sorteio
13/02/2020 14:57

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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