27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1001257-96.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: OSEIAS PEREIRA DE SOUZA FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: OSEIAS PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de Palmerinda Reis Souza, nascido em 25/04/1975, registrado no CPF sob o n. *12.***.*58-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 22/09/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções dos artigos 69 e 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98 e artigo 299 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal., nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, Mat.

RO1199ES.

E conferida por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.

RO18603.

SANDRA CORREIA Juíza Federal
07/02/2024 00:30

Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:51

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2023 17:11

Juntada de parecer
14/09/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/09/2023 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:39

Decorrido prazo de OSEIAS PEREIRA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 16:01

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:29

Juntada de outras peças
12/04/2023 15:23

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:44

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:23

Expedição de Carta precatória.
17/01/2023 16:34

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:13

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 13:08

Juntada de diligência
02/05/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 17:36

Expedição de Mandado.
25/04/2022 17:30

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:25

Juntada de manifestação
06/12/2021 13:42

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 18:42

Juntada de diligência
24/06/2021 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 14:20

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 14:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:43

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:17

Juntada de informação
04/03/2021 10:56

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/02/2021 13:40

Juntada de manifestação
10/02/2021 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 14:40

Juntada de informação
12/01/2021 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 21:07

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 14:42

Expedição de Mandado.
17/12/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/12/2020 08:12

Juntada de Certidão
08/12/2020 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 19:17

Conclusos para decisão
29/09/2020 09:58

Juntada de outras peças
22/09/2020 12:58

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:58

Juntada de Denúncia
14/08/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/08/2020 11:00

Juntada de outras peças
07/08/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:45

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
06/08/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/03/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:02

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
17/03/2020 12:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/03/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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