13/05/2025 09:11

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Gurupi TO
16/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:40

Juntada de outras peças
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANSUILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001070-25.2024.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, DEBORA COSTA SANTOS SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, JANIO SOARES DA SILVA, FRANSUILTON DOS SANTOS TEIXEIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Conforme o contrato firmado entre a CEF e os requerentes [id 2080042674], a instituição financeira não assumiu qualquer outra obrigação contratual, exceto a liberação de recursos para a construção.

Consoante entendimento da mencionada Corte Superior, a previsão contratual e regulamentar da fiscalização da obra pelo agente financeiro se justifica em função de seu interesse em que o empréstimo seja utilizado para os fins descritos no contrato de mútuo, sendo de se ressaltar que o imóvel lhe é dado em garantia hipotecária.

Foram os autores quem escolheu o vendedor do terreno e o construtor, sem qualquer interferência da CEF na edificação, exceto em verificar se os recursos estavam mesmo sendo aplicados na construção.

Neste sentido, na forma da Súmula 150 do STJ, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF para a causa, declinando-a em favor do Juízo Estadual da situação do imóvel, para onde determino a imediata remessa dos autos. [...]
07/03/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:33

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 06:33

Declarada incompetência
05/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:14

Juntada de manifestação
03/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:35

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANSUILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:33

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 09:39

Juntada de manifestação
07/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001070-25.2024.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, DEBORA COSTA SANTOS SOUZA REU: FRANSUILTON DOS SANTOS TEIXEIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De ordem do MM.

Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho ID 2151051747.
03/10/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:40

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:32

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 16:27

Juntada de manifestação
16/08/2024 09:04

Juntada de manifestação
13/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:03

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:49

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 18:03

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 14:55

Juntada de manifestação
19/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/04/2024 15:51

Juntada de contestação
23/04/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:10

Juntada de procuração
05/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:20

Decorrido prazo de DEBORA COSTA SANTOS SOUZA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:25

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:55

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 07:55

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA COSTA SANTOS SOUZA - CPF: *52.***.*39-01 (AUTOR)
14/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
12/03/2024 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:59

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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