TRF1 - 1062567-10.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1062567-10.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIDADE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE - CNPJ 13.***.***/0001-09 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$9.103.323,54(Nove milhões, cento e três mil, trezentos e vinte três reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22081511151717300001259947475 PETICAO INICIAL Inicial 22081511154128600001259947477 FGBA202200546 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081511165269800001259987935 ANALISE PREVIA AJUIZAMENTO PRESCRIÇÃO FGTS CIDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE Documentos Diversos 22092612362911100001321384451 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22092616053133800001321978954 Decisão Decisão 22092617063531400001322170972 Certidão Certidão 22101117490204200001343189438 Manifestação Manifestação 22101618380666100001347957432 Citação Citação 22101808371245600001350115442 Documentos Diversos Documentos Diversos 22101813522637900001350948432 Despacho Despacho 23031314452593900001513841541 Certidão Certidão 23031316260351000001514192036 Citação Citação 23032709293201400001533516547 Documentos Diversos Documentos Diversos 23032811265965000001535956051 Certidão Certidão 23071212225421600001690696675 1062567-10.2022 Aviso de Recebimento 23071212235920400001690696678 Ato ordinatório Ato ordinatório 23071212251691000001690704134 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071812120652500001699300159 Petição intercorrente Petição intercorrente 23073122545744500001719904768 extrato cidade Documentos Diversos 23073122552946600001719904773 tela end cidade Documentos Diversos 23073122554293500001719904775 Despacho Despacho 24091916072626500002128319539 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA 8ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/SJBA