TRF1 - 1073783-85.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1073783-85.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 2.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 3.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 4.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
18/09/2024 08:52
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018541-44.2024.4.01.3400
Life Defense Seguranca LTDA
Delegado da Receita Federal No Distrito ...
Advogado: Fabia Amancio Campos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2024 14:53
Processo nº 0004802-70.2014.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Luiz Gravio
Advogado: Caroline Dante Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2014 00:00
Processo nº 1007319-17.2022.4.01.3702
Maria Lucia Soares Silva
Chefe da Agencia Social da Previdencia S...
Advogado: Sara Orlandeia Campelo de Sousa Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2022 11:45
Processo nº 1007319-17.2022.4.01.3702
Maria Lucia Soares Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sara Orlandeia Campelo de Sousa Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/08/2024 17:22
Processo nº 1001861-87.2024.4.01.3301
Antonio Carlos de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rita de Cassia Watson de Souza e Carvalh...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2024 11:20