TRF1 - 0004216-32.2006.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *88.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/CMA/COMANDO DE FRONTEIRA RIO NEGRO E 5O BIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004216-32.2006.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004216-32.2006.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORLANDO DOS SANTOS DIAS - AM4240 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *88.***.*45-00 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 12/12/2019 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/02/2012 19:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 22/02/2012 17:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AI N.2006.01.00.032356-0/AM

  • 22/02/2012 17:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/02/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 19:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RENÚNCIA POR PARTE DE ORLANDO DOS SANTOS DIAS.

  • 29/06/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ORLANDO SANTOS DIAS CUMPRIDA.

  • 24/06/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2011 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2011 07:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2011 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 01/03/2011

  • 16/02/2011 15:26

    Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 15/10/2010 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

  • 08/10/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2010 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 18:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2010 19:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AUTOR NAO LOCALIZADO NO JUIZO DEPRECADO

  • 25/06/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2010 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 19

  • 04/02/2010 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18

  • 14/10/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/08/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL.

  • 15/05/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/05/2009 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.01, CIRCULOU NO DJF EM 05/02/2009

  • 28/01/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 01/2009

  • 27/01/2009 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2009 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2009 12:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/01/2009 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 05/12/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM ELETRÔNICO N.96, CIRCULOU EM 14/11/2008

  • 05/11/2008 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.96/08

  • 31/10/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/10/2008 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 349-A/2008

  • 04/04/2008 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2008 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

  • 28/03/2008 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2007 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2007 10:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2007 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL - AGU

  • 21/05/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR.13, CIRCULOU EM 27/04/2007

  • 19/04/2007 00:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO NR.13/07

  • 29/03/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERE O PLEITO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELA RÉ

  • 21/03/2007 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PLEITO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELA RÉ

  • 19/03/2007 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL JUNTA CÓPIAS REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO APÓS A DECISÃO JUDICIAL QUE ANTECIPOU EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA

  • 23/02/2007 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

  • 23/02/2007 07:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CIÊNCIA DO PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO (AGU) NO AMAZONAS

  • 12/02/2007 14:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DE CORRESPONDÊNCIAS - SECAM

  • 05/02/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29/01/2007

  • 26/01/2007 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2006 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2006 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A RÉ

  • 12/12/2006 19:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2006 19:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA UNIAO FEDERAL

  • 12/12/2006 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

  • 27/11/2006 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - AGU

  • 14/11/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2006 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2006 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS, ACERCA DO ALEGADO PELO AUTOR

  • 10/11/2006 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2006 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR ALEGA DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2006 12:32

    REPLICA APRESENTADA - EM 06/09/2006

  • 06/09/2006 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR. ABRE PRAZO PARA O AUTOR APRESENTAR RÉPLICA

  • 25/08/2006 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR. ABRE PRAZO PARA O AUTOR APRESENTAR RÉPLICA

  • 24/08/2006 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2006 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR FORMULOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 24/08/2006 10:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO FEDERAL

  • 24/08/2006 10:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 23/08/2006

  • 24/08/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL - AGU

  • 14/08/2006 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 15:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA NATALHA CORREA/ RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 122, 5º ANDAR, CENTRO

  • 25/07/2006 17:00

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/07/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARCIALMENTE

  • 25/07/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2006 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 24/07/2006 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2006 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO FEDERAL SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM 21/07/2006

  • 20/07/2006 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL - AGU

  • 18/07/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RESERVA-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, EM 72 HORAS

  • 17/07/2006 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2006 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ

  • 17/07/2006 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA RÉ - PRAZO DE 72HS

  • 17/07/2006 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2006 12:32

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2006 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2006 15:49

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

  • 14/07/2006 11:48

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EQUIVOCO NA DISTRIBUICAO - SOLICITADA DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REMETIDO AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2006 11:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2006

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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