16/01/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 00:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ADIZETI DE JESUS LIMA em 06/11/2024 23:59.
07/10/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1112245-48.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADIZETI DE JESUS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS - SP395068 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de mandado de segurança impetrado por ADIZETI DE JESUS LIMA contra omissão do Presidente da 5ª Junta de Recursos, objetivando a imediata análise de seu recurso ordinário contra a decisão que indeferiu seu pedido de benefício previdenciário que, segundo alega, encontra-se parado naquele órgão desde 28/05/2023.

Embasa a sua pretensão, em suma, na suposta mora perpetrada pela autoridade coatora.

O pedido liminar foi indeferido e a gratuidade de justiça foi deferida (Id 1963309163).

Por intermédio da petição de Id 2135122535, o impetrante formulou pedido de desistência do writ. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da possibilidade de homologação, a qualquer tempo, de pedido de desistência de mandado de segurança, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito e independentemente da aquiescência da parte contrária (AI 609415 AgR, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03/05/2011, DJe-150 DIVULG 04-08-2011 PUBLIC 05-08-2011 EMENT VOL-02560-02 PP-00255).

Não há, pois, obstáculo para a homologação do pedido extintivo, sendo desnecessária a anuência da parte impetrada. 3.

Dispositivo Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC, razão pela qual DENEGO a segurança requestada, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em custas complementares.

Sem honorários (Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF
03/10/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 11:33

Extinto o processo por desistência
09/07/2024 21:03

Conclusos para julgamento
01/07/2024 13:19

Juntada de pedido de desistência da ação
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ADIZETI DE JESUS LIMA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:36

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:54

Juntada de Informações prestadas
16/05/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 16:25

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 18:21

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:06

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
23/11/2023 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2023 10:40

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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