21/01/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:59

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:11

Decorrido prazo de . PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 22/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BRENO ISAAC ARAUJO BRONZE em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1120738-14.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRENO ISAAC ARAUJO BRONZE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR BRITO DA SILVA - PA36474 POLO PASSIVO:.

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por BRENO ISAAC ARAUJO BRONZE contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL com o objetivo de, em sede liminar, garantir a participação do impetrante na 2ª fase do 39º Exame de Ordem da OAB.

Alega que foram anuladas duas questões da prova objetiva da 1ª fase do certame e que, com essas anulações, alcançaria a pontuação mínima de acertos de 40 questões, haja vista que, segundo o gabarito preliminar, obteve 39 pontos.

Aduz que analisando o cartão resposta do candidato com o gabarito definitivo divulgado, conclui-se pela obtenção dos 40 (quarenta) pontos necessários para a aprovação, devendo ser classificado para a próxima etapa do exame que ocorrerá no próximo dia 21 de janeiro de 2024.

O pedido liminar foi indeferido e a gratuidade de justiça foi deferida (Id 1983441691).

Por intermédio da petição de Id 2056197164, o impetrante formulou pedido de desistência do writ. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da possibilidade de homologação, a qualquer tempo, de pedido de desistência de mandado de segurança, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito e independentemente da aquiescência da parte contrária (AI 609415 AgR, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03/05/2011, DJe-150 DIVULG 04-08-2011 PUBLIC 05-08-2011 EMENT VOL-02560-02 PP-00255).

Não há, pois, obstáculo para a homologação do pedido extintivo, sendo desnecessária a anuência da parte impetrada. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas complementares.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal - 21ª Vara/SJDF
03/10/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 11:33

Extinto o processo por desistência
15/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:10

Juntada de parecer
27/06/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 17:20

Juntada de pedido de desistência da ação
10/02/2024 01:04

Decorrido prazo de BRENO ISAAC ARAUJO BRONZE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:33

Decorrido prazo de BRENO ISAAC ARAUJO BRONZE em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:32

Juntada de Informações prestadas
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 18:52

Expedição de Mandado.
09/01/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
08/01/2024 08:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
23/12/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
21/12/2023 17:04

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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