03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001512-69.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) POLO PASSIVO:SAMIR AZEVEDO CHAMON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO CAETANO PADILHA - GO36682, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520, LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130 e LEONARDO LUZ DA SILVA - TO10.731 DESPACHO Considerando que eventual acolhimento dos Embargos de Declaração, opostos pelo acusado, acarretará em modificação do que ficou determinado em ID 2146789517, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca da petição de fls. 1185/1188, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença dos embargos.

Intimem-se.

Marabá, PA, datado e assinado eletronicamente.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
19/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
15/06/2023 23:11

Juntada de resposta à acusação
08/06/2023 00:17

Decorrido prazo de CORNEL RODRIGUES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:49

Juntada de intimação polo passivo
25/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de SCM MINERACAO LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de SAMIR AZEVEDO CHAMON em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de SCX LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de DUBAI MINERACAO LTDA em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA RODRIGUES CHAMON em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 19:58

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 16:10

Juntada de parecer
07/11/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:59

Decorrido prazo de ELIZABETH CRISTINA RODRIGUES CHAMON em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:59

Decorrido prazo de SCX LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:59

Decorrido prazo de DUBAI MINERACAO LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:59

Decorrido prazo de SCM MINERACAO LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:47

Decorrido prazo de SAMIR AZEVEDO CHAMON em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 13:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 11:57

Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 22:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2022 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 22:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2022 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 22:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2022 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 22:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 22:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/10/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 01:22

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 11:03

Recebida a denúncia contra CORNEL RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *74.***.*70-20 (INVESTIGADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
18/10/2022 20:33

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:46

Juntada de denúncia
21/09/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 17:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:45

Juntada de denúncia
25/11/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/09/2020 18:41

Juntada de Parecer
01/09/2020 17:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:35

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:42

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
20/07/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 11:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/04/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 19:29

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
13/04/2020 17:12

Juntada de Informação.
06/04/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2020 09:58

Juntada de informação
03/04/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/04/2020 12:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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