13/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 17:14

Determinado o arquivamento
21/04/2025 23:37

Conclusos para decisão
21/04/2025 23:37

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2025 23:37

Cancelada a conclusão
19/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:12

Decorrido prazo de ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1065411-91.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ATO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e em consonância com a Portaria nº 9052476 - 13ª Vara, abro vista ao Requerente para providenciar o recolhimento das custas finais.

São Luís (MA), 29 de outubro de 2024.

FERNANDO SANTOS SANTANA
04/12/2024 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:30

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1065411-91.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : D I S P O S I T I V O Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Custas processuais pelo Impetrante.

Honorários advocatícios incabíveis (art. 25 da Lei 12.016/2009; Súmula n. 512 do STF; e Súmula n. 105 do STJ).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
01/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2024 10:20

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:05

Juntada de renúncia de mandato
06/08/2024 07:36

Juntada de devolução de mandado
06/08/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 07:36

Juntada de devolução de mandado
06/08/2024 07:36

Juntada de devolução de mandado
17/07/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/02/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 20:25

Juntada de manifestação
10/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.
12/09/2023 11:20

Juntada de renúncia de mandato
12/09/2023 02:09

Decorrido prazo de ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:42

Juntada de Informações prestadas
29/08/2023 08:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 11:22

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 11:22

Concedida em parte a Medida Liminar
03/03/2023 10:22

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:16

Juntada de documentos diversos
02/03/2023 17:06

Juntada de emenda à inicial
10/02/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 15:12

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 22:19

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:25

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:59

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
23/11/2022 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2022 12:16

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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