01/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIERA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Ref. ao Processo nº. 1002030-91.2022.4.01.3900 DE: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Maria José Rodrigues dos Santos, nascido em 14/09/1962, CPF *00.***.*41-46, residente na Rua Salvador Grande, s/nº, CEP 68890-000, Afuá/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 1002030-91.2022.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 171, §3º do Código Penal e art. 2º da Lei 12.850/13.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.

E-mail: [email protected].

Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da SJ/PA
02/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal em auxílio à 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N°1002030-91.2022.4.01.3900 DE: RAIMUNDO ALMEIDA DA COSTA, (brasileiro, filho de Maria de Nazaré Lobato de Almeida, nascido em 15/10/1968, CPF nº *73.***.*40-87, residente, e domiciliado na Rua Turibio O Guimarães, nº 943, Perpetuo Socorro, Macapá/AP, CEP 68906210), atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º 1002030-91.2022.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 171, §3º, do Código Penal.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal em auxílio à 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA
25/03/2022 14:51

Expedição de Carta precatória.
25/03/2022 14:50

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 11:15

Juntada de volume
23/03/2022 11:00

Juntada de volume
22/03/2022 14:10

Juntada de volume
04/03/2022 16:05

Juntada de volume
04/03/2022 14:58

Juntada de volume
10/02/2022 14:51

Juntada de volume
10/02/2022 11:18

Juntada de volume
10/02/2022 09:21

Juntada de volume
03/02/2022 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
03/02/2022 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2022 14:37

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2022 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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