TRF1 - 1016752-56.2019.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de setembro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MIDIANE SILVA ARAUJO, D.
N.
A.
L., UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO MARANHAO RECORRENTE: MIDIANE SILVA ARAUJO, D.
N.
A.
L.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, MUNICIPIO DE SAO LUIS, ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO O processo nº 1016752-56.2019.4.01.3700 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 18-10-2024 a 24-10-2024 Horário: 00:00 Local: VIRTUAL 2REL - PRINCIPAL - Observação: IMPORTANTE: Senhoras advogadas e senhores advogados, o julgamento destes autos acontecerá em plenário virtual.
Em razão disso, caso haja interesse em realizar sustentação oral, é necessário REQUERER A RETIRADA DE PAUTA, para que o processo seja posteriormente incluído em sessão presencial por videoconferência/Telepresencial(Teams). É OBRIGATÓRIO o peticionamento nos autos e o preenchimento do formulário disponível em https://forms.office.com/r/MQJt9ji8Lq , em até 48 horas antes do início da sessão. -
22/10/2021 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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22/10/2021 12:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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22/10/2021 12:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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22/10/2021 12:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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22/10/2021 12:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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21/10/2021 09:50
Juntada de Informação
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20/10/2021 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 19/10/2021 23:59.
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19/10/2021 12:11
Juntada de contrarrazões
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30/09/2021 16:43
Juntada de contrarrazões
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24/09/2021 10:13
Processo devolvido à Secretaria
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24/09/2021 10:13
Juntada de Certidão
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24/09/2021 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 16:49
Conclusos para despacho
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10/08/2021 02:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:37
Decorrido prazo de DAVI NICOLLAS ARAUJO LIMA em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.
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03/08/2021 17:12
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 09:51
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2021 11:50
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2021 17:55
Juntada de recurso inominado
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14/07/2021 00:01
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 23:59
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 12:54
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2021 12:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/07/2021 12:53
Julgado procedente em parte do pedido
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18/09/2020 16:12
Conclusos para julgamento
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18/09/2020 16:12
Juntada de termo
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22/07/2020 11:19
Decorrido prazo de DAVI NICOLLAS ARAUJO LIMA em 21/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 18:47
Juntada de documentos diversos
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02/07/2020 00:52
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 14:56
Outras Decisões
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25/06/2020 15:12
Conclusos para decisão
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25/06/2020 15:12
Juntada de Informação.
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25/06/2020 09:15
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 12:44
Outras Decisões
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04/06/2020 17:58
Conclusos para decisão
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04/06/2020 17:57
Juntada de Informação.
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03/06/2020 21:45
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2020 16:55
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2019 16:35
Juntada de réplica
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17/12/2019 04:26
Decorrido prazo de DAVI NICOLLAS ARAUJO LIMA em 16/12/2019 23:59:59.
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16/12/2019 09:33
Juntada de contestação
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11/12/2019 16:38
Juntada de contestação
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11/12/2019 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 10/12/2019 23:59:59.
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06/12/2019 11:42
Juntada de contestação
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29/11/2019 16:53
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2019 11:29
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2019 15:50
Juntada de petição intercorrente
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21/11/2019 22:28
Decorrido prazo de DAVI NICOLLAS ARAUJO LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
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14/11/2019 13:52
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2019 17:02
Conclusos para decisão
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31/10/2019 17:01
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2019 08:14
Mandado devolvido cumprido
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28/10/2019 08:14
Juntada de diligência
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23/10/2019 22:30
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2019 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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21/10/2019 15:07
Restituídos os autos à Secretaria
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21/10/2019 13:48
Expedição de Mandado.
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21/10/2019 13:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/10/2019 13:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/10/2019 13:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/10/2019 13:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/10/2019 13:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/10/2019 17:14
Não Concedida a Medida Liminar
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16/10/2019 13:46
Conclusos para decisão
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16/10/2019 13:46
Juntada de Informação.
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15/10/2019 13:07
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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15/10/2019 13:07
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/10/2019 19:53
Recebido pelo Distribuidor
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14/10/2019 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2019
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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