12/08/2025 14:27

Desentranhado o documento
12/08/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
12/08/2025 14:27

Desentranhado o documento
12/08/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
12/08/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:27

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 00:43

Decorrido prazo de TAISSA MARIA FERREIRA SARAIVA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:32

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 10:04

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045228-65.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO GAMA PESTANA - MA5373, PRISCILA PINHEIRO CORREA - MA19182, ELDANO ALVES MARTINS - MA19156 e ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - MA17252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES RICARDO GAMA PESTANA - (OAB: MA5373) IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB: MA4722) RICARDO BENIGNO MOREIRA - (OAB: MA7174) ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - (OAB: MA17252) ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - (OAB: MA17252) DEUSANIRA MARIA NASCIMENTO SARAIVA ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - (OAB: MA17252) JOSE WENDERSON NASCIMENTO SARAIVA ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - (OAB: MA17252) IVALDECI MENDONCA CONSULTORIA E ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPP RICARDO GAMA PESTANA - (OAB: MA5373) IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB: MA4722) RICARDO BENIGNO MOREIRA - (OAB: MA7174) ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA JANSEN SARAIVA IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB: MA4722) RICARDO BENIGNO MOREIRA - (OAB: MA7174) ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES JOAO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO PRISCILA PINHEIRO CORREA - (OAB: MA19182) RICARDO BENIGNO MOREIRA - (OAB: MA7174) ANTONIA RAFAELA NASCIMENTO SARAIVA ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - (OAB: MA17252) MARIA BENEDITA JANSEN SARAIVA RICARDO GAMA PESTANA - (OAB: MA5373) IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB: MA4722) RICARDO BENIGNO MOREIRA - (OAB: MA7174) ANGELA PATRICIA NASCIMENTO SARAIVA ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - (OAB: MA17252) TAISSA MARIA FERREIRA SARAIVA ELDANO ALVES MARTINS - (OAB: MA19156) PRISCILA PINHEIRO CORREA - (OAB: MA19182) RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO SARAIVA ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - (OAB: MA17252) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
25/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 11:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de TAISSA MARIA FERREIRA SARAIVA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:14

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 10:17

Publicado Intimação polo ativo em 26/03/2025.
26/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1045228-65.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO GAMA PESTANA - MA5373, PRISCILA PINHEIRO CORREA - MA19182, ELDANO ALVES MARTINS - MA19156 e ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - MA17252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Tendo em vista que a parte executada discordou da conta elaborada pela Contadoria Judicial (Id 2172590820), retornem os autos à SECAJ para manifestação e esclarecimentos sobre a pertinência (ou não) da impugnação apresentada (Id 2176777232).

Em sendo procedente a discordância, nova planilha deverá ser elaborada, com os acertos e esclarecimentos necessários.

Mantidos os cálculos, estes deverão ser atualizados e acompanhados dos esclarecimentos pertinentes .

Devolvido da Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Pagamento submetido ao regime de precatório.

Intimem-se.

Sem interesse o MPF (Id 2176231355).

São Luís, data da assinatura eletrônica.

IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal
24/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
21/03/2025 14:16

Juntada de Cálculos judiciais
20/03/2025 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/03/2025 09:45

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 20/03/2025.
20/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1045228-65.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO GAMA PESTANA - MA5373, PRISCILA PINHEIRO CORREA - MA19182, ELDANO ALVES MARTINS - MA19156 e ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS - MA17252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Tendo em vista que a parte executada discordou da conta elaborada pela Contadoria Judicial (Id 2172590820), retornem os autos à SECAJ para manifestação e esclarecimentos sobre a pertinência (ou não) da impugnação apresentada (Id 2176777232).

Em sendo procedente a discordância, nova planilha deverá ser elaborada, com os acertos e esclarecimentos necessários.

Mantidos os cálculos, estes deverão ser atualizados e acompanhados dos esclarecimentos pertinentes .

Devolvido da Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Pagamento submetido ao regime de precatório.

Intimem-se.

Sem interesse o MPF (Id 2176231355).

São Luís, data da assinatura eletrônica.

IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal
18/03/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 21:01

Juntada de parecer
15/03/2025 20:59

Juntada de impugnação
13/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:02

Juntada de manifestação
12/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de TAISSA MARIA FERREIRA SARAIVA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:05

Juntada de manifestação
21/02/2025 08:00

Publicado Intimação polo ativo em 21/02/2025.
21/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1045228-65.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO GAMA PESTANA - MA5373 e PRISCILA PINHEIRO CORREA - MA19182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO DESPACHO O executado (INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) oferece IMPUGNAÇÃO (parcial) à execução[1], objetivando a redução do valor da conta apresentada pela parte exequente ao argumento de excesso de execução no montante de R$ 1.149.422,37 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).

Previamente ao exame dessa impugnação (Id 1939461185), encaminhem-se os autos à SECAJ - Seção de Cálculos Judiciais para elaboração da conta, de acordo com os parâmetros fixados na decisão interlocutória de mérito (Processo 317-44.2007.4.01.3700 – Id 668854034, p.51/56), parcialmente reformada pelo acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 1008527-21.2021.4.01.0000 (Id 1668230983 e 1668230988).

Deve a SECAJ individualizar o valor correspondente a cada credor/exequente (ZÉLIA MARIA, ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA e ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO - na proporção de 1/3 para cada um) e promover a dedução dos valores incontroversos e já requisitados (Id 2111077151, 2111077154 e 2111077156).

A conta deverá ser feita com observância do prazo legal, por se tratar de pagamento submetido ao regime de precatório.

Devolvidos, poderão as partes e o Ministério Público Federal manifestar-se sobre a conta, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.

Defiro o pedido de habilitação da herdeira Taissa Maria Ferreira Saraiva na qualidade de terceira interessada na relação processual (Id 2103706660).

Deve a herdeira Taissa Maria Ferreira Saraiva promover a regularização da representação do ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO (apresentar termo de inventariante e procuração outorgada pelo espólio, devidamente representado pelo inventariante, ao advogado para representá-lo em juízo).

Providencie a Secretaria: 1) a retificação da autuação para incluir no polo ativo o (i) ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA JANSEN PEREIRA, representado pela inventariante Zélia Maria Jansen Saraiva Gomes (Id 1668230976 e 1668230970) e o (ii) ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO; 2) o cadastro da herdeira Taissa Maria Ferreira Saraiva (e advogados) na qualidade de terceira interessada na relação processual (Id 2103722686); 3) anexar cópia da decisão interlocutória de mérito proferida na Ação de Desapropriação (Processo 317-44.2007.4.01.3700 – Id 668854034, p.51/56).

Intimem-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal [1] Trata-se de execução de decisão interlocutória de mérito proferida na Ação de Desapropriação (Processo 317-44.2007.4.01.3700 –Id 668854034, p.51/56) que julgou parcialmente o mérito, com exceção da controvérsia sobre os juros compensatórios, para fixar valor da indenização expropriatória.
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
18/02/2025 14:12

Juntada de Cálculos judiciais
09/10/2024 10:15

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 02/10/2024.
02/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 19:02

Juntada de procuração/habilitação
01/10/2024 08:53

Juntada de manifestação
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1045228-65.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO GAMA PESTANA - MA5373 e PRISCILA PINHEIRO CORREA - MA19182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO DESPACHO O executado (INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) oferece IMPUGNAÇÃO (parcial) à execução[1], objetivando a redução do valor da conta apresentada pela parte exequente ao argumento de excesso de execução no montante de R$ 1.149.422,37 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).

Previamente ao exame dessa impugnação (Id 1939461185), encaminhem-se os autos à SECAJ - Seção de Cálculos Judiciais para elaboração da conta, de acordo com os parâmetros fixados na decisão interlocutória de mérito (Processo 317-44.2007.4.01.3700 – Id 668854034, p.51/56), parcialmente reformada pelo acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 1008527-21.2021.4.01.0000 (Id 1668230983 e 1668230988).

Deve a SECAJ individualizar o valor correspondente a cada credor/exequente (ZÉLIA MARIA, ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA e ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO - na proporção de 1/3 para cada um) e promover a dedução dos valores incontroversos e já requisitados (Id 2111077151, 2111077154 e 2111077156).

A conta deverá ser feita com observância do prazo legal, por se tratar de pagamento submetido ao regime de precatório.

Devolvidos, poderão as partes e o Ministério Público Federal manifestar-se sobre a conta, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.

Defiro o pedido de habilitação da herdeira Taissa Maria Ferreira Saraiva na qualidade de terceira interessada na relação processual (Id 2103706660).

Deve a herdeira Taissa Maria Ferreira Saraiva promover a regularização da representação do ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO (apresentar termo de inventariante e procuração outorgada pelo espólio, devidamente representado pelo inventariante, ao advogado para representá-lo em juízo).

Providencie a Secretaria: 1) a retificação da autuação para incluir no polo ativo o (i) ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA JANSEN PEREIRA, representado pela inventariante Zélia Maria Jansen Saraiva Gomes (Id 1668230976 e 1668230970) e o (ii) ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO; 2) o cadastro da herdeira Taissa Maria Ferreira Saraiva (e advogados) na qualidade de terceira interessada na relação processual (Id 2103722686); 3) anexar cópia da decisão interlocutória de mérito proferida na Ação de Desapropriação (Processo 317-44.2007.4.01.3700 – Id 668854034, p.51/56).

Intimem-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal [1] Trata-se de execução de decisão interlocutória de mérito proferida na Ação de Desapropriação (Processo 317-44.2007.4.01.3700 –Id 668854034, p.51/56) que julgou parcialmente o mérito, com exceção da controvérsia sobre os juros compensatórios, para fixar valor da indenização expropriatória.
30/09/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/09/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:21

Juntada de termo
30/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:42

Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 12:26

Juntada de manifestação
02/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/04/2024 11:38

Expedição de Documento Precatório.
01/04/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 13:49

Juntada de procuração/habilitação
19/03/2024 22:44

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 17:34

Juntada de manifestação
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
15/03/2024 12:04

Juntada de Cálculos judiciais
15/03/2024 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/03/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/03/2024 17:16

Juntada de Cálculos judiciais
12/03/2024 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/03/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:54

Juntada de parecer
26/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2024 23:59.
08/12/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:03

Juntada de manifestação
06/12/2023 10:32

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:30

Juntada de manifestação
04/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:13

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 10:37

Juntada de manifestação
03/10/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:57

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:40

Juntada de termo
15/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
15/06/2023 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2023 17:01

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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