TRF1 - 1003483-14.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1003483-14.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO - TO8260 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A proposta de acordo foi líquida, constando expressamente o valor devido a título de montante retroativo (R$676,27).
O autor aceitou a proposta sem ressalvas.
O Juízo homologou o acordo.
Ademais, não já incidência de honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Federal.
Assim, INDEFIRO o pedido do autor de expedição de RPV em valor distinto daquele que constou expressamente da proposta de acordo.
Considerando que a RPV já foi expedida e migrada, e que o INSS já comprovou a implantação do benefício, arquivem-se os autos.
I.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal -
26/04/2024 02:31
Recebido pelo Distribuidor
-
26/04/2024 02:31
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 02:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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