26/01/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de LUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012197-63.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 12 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 20:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/11/2024 20:02

Juntada de manifestação
28/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:04

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 08:04

Indeferida a petição inicial
14/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:55

Juntada de manifestação
08/10/2024 07:01

Decorrido prazo de LUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:01

Decorrido prazo de LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:00

Decorrido prazo de ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012197-63.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: LOURIVAN PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: (a.1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; (a.2) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.3) indicar, qualificar e fornecer o endereço da autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.4) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que postulação administrativa dessa natureza está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação (CPC, artigo 319, II; LMS, artigo 6º); (a.5) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105). b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 2 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
02/10/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/10/2024 07:25

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 18:36

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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