04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 0006501-44.2016.4.01.4300 CLASSE: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) PARTE AUTORA: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA e outros PARTE RÉ: RICARDO DANTAS DE MACEDO e outros (6) DESPACHO Trata-se de desarquivamento para apreciação de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado pela defesa de VITOR DANTAS DE MACEDO, CRISOGÔNIA DE MACEDO NERES, AGUITA LIMA ARAÚJO e COSMA ALVES DE MACEDO, referente aos bens constantes nos termos de apreensão dos IDs 2127232113, 2127232168, 2127232231 e 2127232315.

Instado, o Ministério Público Federal (ID 2132191517) manifestou pelo deferimento dos pedidos de restituição formulados por COSMA ALVES DE MACEDO, ÁGUITA LIMA ARAÚJO e VITOR DANTAS DE MACEDO e pelo indeferimento da restituição formulada por CRISOGÔNIA DE MACEDO NERES.

Os autos vieram conclusos.

Em regra, os pedidos de restituição de coisas apreendidas devem ser autuados em apartado, conforme estabelece o art. 120, §1º, do Código de Processo Penal.

Portanto, no caso em apreço, não é adequado o processamento de restituição no bojo deste feito, motivo pelo qual a apreciação de tais questões incidentais deverá ocorrer em apartado.

Desta forma, DETERMINO a autuação em apartado do pedido de restituição de coisas apreendidas de ID 2127228083 e seus anexos, além da manifestação do MPF de ID 2132191517 e cópia desta decisão, o que faço com fundamento no art. 120, § 1º, do Código de Processo Penal.

A Secretaria desta Vara deverá desentranhar os documentos contidos nos IDs citados, autuar novo processo e concluí-lo imediatamente para decisão, tendo em vista o prazo superior a 100 dias de conclusão deste feito.

Após, arquive-se novamente este processo.

Cumpra-se, com urgência.

Palmas - TO, (data na assinatura digital).

ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal
23/09/2022 14:29

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:14

Juntada de manifestação
16/09/2022 21:54

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 10:23

Determinado o arquivamento
09/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:44

Juntada de manifestação
18/08/2022 09:19

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:49

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 12:32

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:59

Juntada de e-mail
26/07/2022 13:50

Juntada de manifestação
05/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:15

Expedição de Carta precatória.
06/05/2022 02:17

Decorrido prazo de CRISOGONIA DE MACEDO NERES em 05/05/2022 23:59.
26/04/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 12:51

Conclusos para decisão
03/03/2022 09:47

Juntada de manifestação
24/02/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 09:02

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 13:55

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
14/01/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 19:06

Juntada de manifestação
03/11/2021 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 13:33

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:53

Juntada de e-mail
20/09/2021 08:47

Conclusos para decisão
20/09/2021 08:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
24/08/2021 14:49

Juntada de manifestação
19/08/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 09:28

Juntada de manifestação
30/07/2021 10:07

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:58

Conclusos para decisão
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
19/05/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 02:54

Decorrido prazo de WALDIR YURI DAHER LOPES DA ROCHA em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 17:50

Juntada de manifestação
17/05/2021 17:45

Juntada de manifestação
17/05/2021 17:40

Juntada de manifestação
17/05/2021 17:32

Juntada de manifestação
05/05/2021 12:48

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:21

Juntada de documentos diversos
28/04/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 09:22

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 12:29

Juntada de Certidão
24/02/2021 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
09/02/2021 13:07

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 20:03

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:34

Expedição de Carta precatória.
05/02/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 18:05

Proferida decisão interlocutória
28/10/2020 16:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:45

Conclusos para decisão
16/10/2020 10:18

Juntada de Petição (outras)
12/10/2020 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:19

Conclusos para decisão
26/08/2020 10:55

Juntada de petição intercorrente
12/08/2020 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 12:28

Juntada de petição intercorrente
22/07/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:42

Juntada de Certidão
29/06/2020 12:53

Conclusos para despacho
29/06/2020 12:43

Juntada de Certidão
28/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 21:40

Juntada de petição intercorrente
25/05/2020 19:32

Juntada de documentos diversos
18/05/2020 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:26

Conclusos para despacho
04/05/2020 18:01

Juntada de manifestação
04/05/2020 17:33

Juntada de manifestação
04/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 15:42

Juntada de documentos diversos
11/02/2020 14:40

Proferida decisão interlocutória
07/02/2020 15:25

Conclusos para decisão
07/02/2020 15:01

Juntada de Certidão de processo migrado
07/02/2020 15:00

Juntada de volume
07/02/2020 14:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/02/2020 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/02/2020 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/02/2020 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2020 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/01/2020 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2020 13:57

Conclusos para decisão
16/01/2020 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
30/09/2019 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
30/09/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
30/09/2019 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EM SEGUIDA, CRISOGÔNIA DE MACEDO NERES REQUEREU A EXONERAÇÃO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIA DOS BENS (FLS. 554/564). ÀS FLS. 565/576, OS ARREMATANTES APRESENTARAM A RELAÇÃO DOS BENS ENCONTRADOS E REQUERERAM O ESTORNO DO VALO
20/08/2019 12:13

Conclusos para decisão
20/08/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2019 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZA ARREMANTANTES VISITAREM DEPÓSITO PARA RETIRADA DE OBJETOS
29/07/2019 17:45

Conclusos para decisão
29/07/2019 17:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM FF. 527/231, ARREMATANTES SOLICITAM VISITA COM LEILOEIRO OU ESTORNO DOS VALORES
21/06/2019 18:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM F. 523, NOTIFICA DEMAIS ARREMATANTES PARA RETIRADA DE CARTAS DE ARREMATAÇÃO
21/06/2019 18:35

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EM FF. 519/521, ENTREGUE CARTAS DE ARREMATAÇÃO
21/06/2019 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM F. 517, HOMOLOGA AUTOS DE ARREMATAÇÃO
21/06/2019 18:34

Conclusos para decisão- EM F. 517-A
21/06/2019 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM FF. 485/516, RESULTADO DO LEILÃO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE ARREMATAÇÃO
21/06/2019 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM F. 484
12/06/2019 13:51

Conclusos para decisão
12/06/2019 11:14

Conclusos para decisão
11/06/2019 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 12991, F. 483
10/06/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
28/05/2019 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2019 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
28/05/2019 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 ANO XI / N. 88 DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2019
16/05/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 9 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2019
14/05/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2019 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO LEILÃO FORMULADO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL E FUTURA ORGANIZAÇÃO SUBSEQUENTE DE UM NOVO LEILÃO, CASO TAIS VÍCIOS TORNEM IMPOSSÍVEL O ATINGIMENTO DA FINALIDADE
14/05/2019 14:15

Conclusos para decisão
14/05/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 67 DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/2019
30/04/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
26/04/2019 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL.
23/04/2019 17:56

REMESSA ORDENADA: MPF
16/04/2019 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM FF. 439/440, CP 386/2019
16/04/2019 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FF. 436/438, INTIMAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS
11/04/2019 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/04/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/04/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2019 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/04/2019 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A) DETERMINO A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, A QUAL DEVERÁ SER REALIZADA SOMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, PARA ALIENAÇÃO DOS BENS ABAIXO RELACIONADOS
15/03/2019 15:30

Conclusos para decisão
12/03/2019 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
22/02/2019 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
19/02/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2019 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVALIAÇÃO DO LEILOEIRO
19/02/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 1340, 1776 - FF. 369/372
05/02/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
30/01/2019 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL.
28/01/2019 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
21/01/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - 1 VOL.
16/01/2019 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO
16/01/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/01/2019 15:25

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
14/12/2018 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIRETORIA 6
31/10/2018 15:16

Conclusos para decisão
31/10/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2018 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2018 16:20

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 33 E 34/2018
20/06/2018 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO DO STJ EM HC
05/06/2018 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018 17:15

Conclusos para despacho
24/04/2018 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHADO RECURSO E REMETIDO À SECLA
24/04/2018 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A) DETERMINO O LEVANTAMENTO DO SIGILO DOS PRESENTES AUTOS; B) RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE FLS. 240/269, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. C) ORDENO A FORMAÇÃO DE INSTRUMENTO PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO EM SEN
23/04/2018 10:22

Conclusos para decisão
23/04/2018 10:20

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO MPF
19/04/2018 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
16/04/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) VISTA AO MPF
16/04/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
16/04/2018 13:52

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
16/04/2018 13:51

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
16/04/2018 13:50

PRISAO MANDADO CUMPRIDO
23/03/2018 16:41

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
25/08/2017 16:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMP MP
14/06/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/06/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
09/06/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2017 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017 12:08

Conclusos para despacho
27/04/2017 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/04/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/04/2017 16:42

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
04/04/2017 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017 16:29

Conclusos para decisão
31/03/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2017 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2017 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
24/02/2017 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2016 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2016 12:19

Conclusos para despacho
13/12/2016 18:06

PARECER MPF: APRESENTADO
13/12/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2016 16:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
30/11/2016 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 17:40

Conclusos para decisão
22/11/2016 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016 17:40

PARECER MPF: APRESENTADO
22/11/2016 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2016 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
16/11/2016 10:48

Conclusos para decisão
16/11/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2016 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2016 14:43

REMESSA ORDENADA: MPF
13/10/2016 14:43

BUSCA E APREENSAO APRESENTADO AUTO
07/10/2016 11:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1804/2016
29/09/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2016 14:29

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
23/09/2016 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2016 10:53

Conclusos para decisão
21/09/2016 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2016 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 16:39

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2016 16:37

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2016 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
26/08/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2016 16:45

INICIAL AUTUADA
25/08/2016 16:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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