04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000778-08.2021.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA AYRES FURTADO - MG77636 POLO PASSIVO:CELSO PADOVANI & CIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISRAEL BULGARELLI GRELAK - MT22540/O DECISÃO Intimados a especificar as provas que pretendiam produzir, os réus pugnaram, além da produção de prova documental e testemunhal, pela produção de prova pericial (ID 1440706848).

Na decisão ID 2135144131 foi deferida a prova testemunhal e postergou-se a análise do pedido de prova pericial.

Em audiência realizada em 04/09/2024 (ID 2151069068) a prova pericial foi deferida, tendo sido consignado na referida decisão que a delimitação e a amplitude da referida prova dar-se-ia em decisão apartada, o que passo a estabelecer.

A perícia terá como finalidade constatar se as áreas indicadas na exordial estavam ou não preservadas à época da alienação e transferência da posse pelos requeridos aos adquirentes, indicando se havia algum desmatamento nos respectivos lotes.

A perícia deverá, ainda, constatar/vincular os contratos de alienação dos imóveis, ou eventual documento que comprove a transferência da posse do bem, com os Cadastros Ambientais Rurais – CAR’s registrados à época do desmatamento.

Nomeio como perito judicial o engenheiro florestal Cayan Zanardi Marrique, CREA 1214314481, contato telefônico (66) 9633-7932 e eletrônico [email protected].

Intimem-se as partes para que, em quinze dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.

Após, intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos.

Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias.

Não havendo discordância, deverá a parte ré realizar o depósito judicial dos honorários.

Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.

Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pela perito(a).

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentar manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
01/03/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2023 23:59.
21/12/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 17:16

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2021 12:27

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:46

Juntada de parecer
09/12/2021 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 18:15

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 18:15

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 18:15

Outras Decisões
26/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
11/08/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
23/06/2021 21:55

Juntada de contestação
11/06/2021 18:37

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.
12/04/2021 10:42

Juntada de Certidão
11/04/2021 19:09

Expedição de Carta precatória.
11/04/2021 19:08

Expedição de Carta precatória.
08/04/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 22:05

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
08/03/2021 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2021 10:32

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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