TRF1 - 1002476-26.2020.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002476-26.2020.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DARLAN DE CARVALHO LIMA e outros (5) Advogados do(a) REU: HILTON MANOEL TEIXEIRA JUNIOR - TO6519, IVANEZA SOUSA DE LIMA TEIXEIRA - TO5318 Advogado do(a) REU: CLAUDIANA CAVALCANTE DE BRITO - TO7746 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Pelo exposto, ratifico o recebimento da inicial acusatória.
Promova o desmembramento do feito em razão da citação por edital de DARLAN DE CARVALHO LIMA e do seu não comparecimento aos autos, à vista do disposto no art. 366, CPP. -
26/09/2024 00:00
Intimação
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8205 - Endereço eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1002476-26.2020.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: REU: DARLAN DE CARVALHO LIMA, A APURAR (IPL 2020.0060120-DPF/AGA/TO), ANDRE MAIA, IRIS SOUSA DE LIMA, JEEFERSON HUMBERTO CARDOSO MARQUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Advogados do(a) REU: HILTON MANOEL TEIXEIRA JUNIOR - TO6519, IVANEZA SOUSA DE LIMA TEIXEIRA - TO5318 Advogado do(a) REU: CLAUDIANA CAVALCANTE DE BRITO - TO7746 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O(A) Dr.(ª) Victor Curado Silva Pereira, Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem estando o intimando, em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para citação de DARLAN DE CARVALHO LIMA , sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de MANOEL CARVALHO DE LIMA e MARIA CECILIA DE CARVALHO LIMA, nascido(a) aos 03/07/1973, natural de Araguaína/TO, instrução superior completo, profissão advogado, documento de identidade nº 105940-SSP/TO, CPF nº *17.***.*11-49, CITÁ-LO para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “ (...) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denuncia ÍRIS DE SOUZA LIMA e DARLAN DE CARVALHO LIMA, como incursos no art. 296, §1.º, I, e art. 299, ambos do Código Penal (...)", 2) Tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que segue, em síntese: “(...) RECEBO a denúncia formulada em desfavor de ÍRIS SOUSA DE LIMA e de DARLAN DE CARVALHO LIMA(...)”; 3) Cientificá-lo de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o acusado citado por este edital, não constituir advogado, ficarão suspensos o processo pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (art. 366 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente.
Este edital será publicado e afixado na forma da lei na Sede do Juízo localizado na Av.
José de Brito Soares, Lote 05, M12 - Setor Anhanguera, Araguaína/TO.
CEP. 77.818-530.
Telefones: (63) 2112-8205, e-mail: [email protected] e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).
Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.
Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal (assinado digitalmente) -
08/02/2024 16:26
Juntada de resposta à acusação
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29/01/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2024 10:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/01/2024 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2024 12:00
Juntada de termo
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18/01/2024 17:44
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2024 15:42
Juntada de termo
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18/01/2024 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
18/01/2024 15:23
Expedição de Carta precatória.
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18/01/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2024 10:40
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 10:13
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/01/2024 10:08
Juntada de termo
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18/01/2024 10:05
Juntada de Ofício
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18/01/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 18:56
Processo devolvido à Secretaria
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17/01/2024 18:56
Recebida a denúncia contra DARLAN DE CARVALHO LIMA - CPF: *17.***.*11-49 (INVESTIGADO) e IRIS DE SOUSA LIMA - CPF: *66.***.*19-15 (INVESTIGADO)
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22/08/2023 01:48
Decorrido prazo de ANDRE MAIA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:39
Decorrido prazo de JEEFERSON HUMBERTO CARDOSO MARQUES em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:39
Decorrido prazo de JAMILLE MARQUES CARDOSO em 21/08/2023 23:59.
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04/08/2023 13:29
Conclusos para decisão
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04/08/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 22:27
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2023 22:17
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 11:10
Juntada de denúncia
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27/06/2023 10:16
Juntada de parecer
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27/06/2023 06:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:15
Juntada de Outros documentos
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23/06/2023 00:12
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2023 17:12
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2023 11:21
Juntada de termo
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07/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 15:51
Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 10:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
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07/06/2023 15:50
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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07/06/2023 15:50
Juntada de ato ordinatório
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07/06/2023 14:20
Juntada de termo
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07/06/2023 01:17
Decorrido prazo de IRIS SOUSA DE LIMA em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 01:16
Decorrido prazo de IRIS SOUSA DE LIMA em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 13:25
Juntada de Ata de audiência
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06/06/2023 12:57
Juntada de termo
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06/06/2023 09:06
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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06/06/2023 00:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/06/2023 00:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/06/2023 22:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2023 10:13
Juntada de Certidão
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05/06/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 17:37
Juntada de manifestação
-
30/05/2023 09:43
Juntada de parecer
-
29/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:41
Juntada de ato ordinatório
-
29/05/2023 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2023 12:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/05/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 11:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/05/2023 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 09:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/05/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2023 12:19
Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
20/05/2023 09:49
Juntada de manifestação
-
19/05/2023 17:41
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 11:52
Juntada de manifestação
-
17/05/2023 12:09
Juntada de termo
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17/05/2023 12:09
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2023 09:58
Desentranhado o documento
-
17/05/2023 09:58
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 09:57
Juntada de ato ordinatório
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13/05/2023 12:19
Juntada de manifestação
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19/04/2023 00:43
Decorrido prazo de ANDRE MAIA em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:43
Decorrido prazo de JAMILLE MARQUES CARDOSO em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:43
Decorrido prazo de IRIS DE SOUSA LIMA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:43
Decorrido prazo de JEEFERSON HUMBERTO CARDOSO MARQUES em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:31
Decorrido prazo de ANDRE MAIA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:16
Decorrido prazo de DARLAN DE CARVALHO LIMA em 18/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:25
Decorrido prazo de JEEFERSON HUMBERTO CARDOSO MARQUES em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de JAMILLE MARQUES CARDOSO em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 16:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/04/2023 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 16:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/04/2023 13:13
Juntada de termo
-
17/04/2023 12:12
Expedição de Carta precatória.
-
17/04/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2023 01:08
Decorrido prazo de IRIS DE SOUSA LIMA em 14/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 14:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/04/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 14:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/04/2023 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 12:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/04/2023 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 12:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/04/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:42
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/04/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/04/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2023 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 12:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/04/2023 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 12:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/04/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2023 20:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2023 20:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2023 19:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2023 10:57
Juntada de petição intercorrente
-
03/04/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2023 09:55
Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 10:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
-
31/03/2023 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
31/03/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:05
Juntada de petição intercorrente
-
31/01/2023 10:03
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2023 10:03
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
31/01/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 10:03
Juntada de relatório final de inquérito
-
16/01/2023 09:18
Juntada de resposta
-
12/01/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 19:18
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
11/01/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:29
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
05/01/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2023 08:42
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
26/09/2022 09:09
Juntada de resposta
-
12/09/2022 14:55
Juntada de manifestação
-
12/09/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:53
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
30/08/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 08:18
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
01/06/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 15:57
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
30/05/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 16:03
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/02/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:37
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
14/02/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 15:25
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
09/11/2021 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 21:29
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
05/11/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 16:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
18/08/2021 10:29
Juntada de resposta
-
05/08/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 12:43
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
04/08/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:04
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
24/05/2021 18:22
Juntada de resposta
-
26/04/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 18:52
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
22/04/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 15:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
22/01/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 14:14
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
20/01/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 16:23
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
28/09/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:18
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
25/09/2020 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 16:21
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
23/06/2020 12:01
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
17/06/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 17:02
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
17/06/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 09:26
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
17/06/2020 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2020
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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