02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001874-56.2013.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDUARDO NEJAIM ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA LICIA DE MENDONCA VICENTE - PE20765, KLAUS LUDWIG SCHILLING MACIEL - PE27863 e DELMA MARIA CARREIRA FURTADO BOAIS - MA9118 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Este Juízo Federal determinou a intimação dos advogados que atuaram na fase de conhecimento do processo para indicação de como será feita a divisão dos honorários de sucumbência entre eles (id 2132432881).

A advogada Laura Lícia de Mendonça Vicente, OAB/PE n. 20.765, informou que a advogada Delma Boais, “...segundo o substabelecimento constante nos autos, foi constituída com reservas, e única e exclusivamente com a finalidade de obtenção de cópia e recebimento de certidão de intimação perante essa 8ª Vara Federal, de forma que a mesma não tem qualquer participação nos honorários advocatícios resultantes da presente demanda”.

Informou, ainda, que o advogado Klaus Maciel retirou-se da sociedade de advocacia em 2022 (id 1845541189); contudo, deixou de informar se ele renunciou ao recebimento de sua parte nos honorários de sucumbência decorrentes de sua atuação na fase de conhecimento do processo.

Ressalte-se, a esse respeito, que a alteração contratual ocorrida, quando da saída do advogado Klaus Maciel da sociedade de advogados, não faz qualquer menção sobre eventual dispensa de sua quota nos honorários sucumbenciais (id 2135480687).

Dessa forma, ainda que a advogada Delma Boais não tenha participação na verba de sucumbência, é necessário informar como será feita a divisão entre o advogado e a advogada que, efetivamente, atuaram na fase de conhecimento (Drª Laura Lícia de Mendonça Vicente e Dr.

Klaus Maciel).

Com efeito, conforme consignado na decisão (id 2132432881), deverão os advogados informar, de forma clara e expressa como será feita a divisão dos honorários entre eles, de modo a possibilitar a requisição do pagamento dos valores.

A intimação dos advogados poderá ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação que alcance o fim a que se destina (publicação na imprensa oficial, endereço eletrônico e telefones constantes nos autos e/ou nos registros dos advogados, acessíveis no Sistema Oracle desta Seção Judiciária) Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
26/11/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/04/2016 15:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/REEXAME
30/03/2016 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
10/03/2016 14:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR ( PROTOCOLO N. 7395)
24/02/2016 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 35 DE 24/02/2016
22/02/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/02/2016
15/02/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 27 DE 12/02/2016
05/02/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2016
16/12/2015 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2015 09:16

REMESSA ORDENADA: TRF
15/12/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2015 14:52

Conclusos para despacho
30/04/2015 09:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADO RECURSO DO IBAMA
29/04/2015 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA RPOGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
15/04/2015 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/04/2015 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRAR NO ECVD, INTEIRO TEOR NO ECVD
27/08/2014 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/08/2014 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
14/08/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 145 DE 31.07.2014
05/06/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2014
04/06/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2014 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/06/2014 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANTENHO A DECISAO INICIAL POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.
02/06/2014 13:44

Conclusos para despacho
10/03/2014 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR SE MANIFESTANDO SOBRE PROC.ADMINISTRATIVO
26/02/2014 14:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLDADAS PEÇAS DO AG. 18477-52.2013.4.01.0000/MA
25/02/2014 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 37 DE 21/02/2014
18/02/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014
06/12/2013 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2013 13:23

Conclusos para despacho
03/12/2013 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A PARTE AUTORA EM 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O PROC. ADM. JUNTADO
03/12/2013 18:00

Conclusos para despacho
09/09/2013 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2013 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA PGF - IBAM
15/08/2013 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2013 11:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2013 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 428/2013.
12/07/2013 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 126 DE 03/07/2013
01/07/2013 11:05

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDA POR E-MAIL
28/06/2013 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2013
25/06/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2013 10:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2013 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013 18:41

Conclusos para despacho
08/04/2013 14:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/03/2013 15:00

EXTRACAO DE CERTIDAO
22/03/2013 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO
15/03/2013 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/03/2013 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADOS NO ECVD
13/03/2013 10:28

Conclusos para decisão
13/03/2013 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/02/2013 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 113/2013 AO IBAMA
22/02/2013 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2013 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VIRTUDE DA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR, FACULTO A MANIFESTAÇÃO DO IBAMA ACERCA DESSE RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
20/02/2013 11:10

Conclusos para decisão
07/02/2013 18:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/02/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 24 DE 04/02/2013
31/01/2013 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2013
30/01/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/01/2013 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA NO ECVD
25/01/2013 13:00

Conclusos para decisão
25/01/2013 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
21/01/2013 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2013 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2013 15:56

Conclusos para decisão
15/01/2013 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2013 14:20

INICIAL AUTUADA
15/01/2013 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2013

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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