01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO DISCAL SENTENÇA TIPO “C” PROCESSO: 1010236-83.2020.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: REGINALDO RIOS PEARCE POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL Vistos etc.

Deve ser declarado extinto o processo, sem apreciação de mérito, uma vez constatada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso concreto, o embargante faleceu após a proposição da demanda.

Facultada a regularização da representação processual, a representante do espólio nomeada na ação executiva (Dóris de Fátima Ribeiro Pearce) não juntou instrumento de procuração (id 2150485664).

Com tais considerações, INDEFIRO a inicial e DECLARO extinto estes embargos à execução ajuizados por REGINALDO RIOS PEARCE em face da UNIÃO (CPC, art. 485, IV, e art. 918, II).

Sem custas (Lei 9.289/96, art. 7º) nem honorários.

Providencie-se a juntada de cópia nos autos da execução fiscal respectiva e certifique-se.

Retifique-se a autuação do polo ativo.

Se houver recurso e uma vez certificada sua tempestividade, poderá a parte contrária oferecer resposta, com posterior remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal (CPC, art. 1.010, §§1º/ 3º).

Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros.

Data da assinatura eletrônica.

P.

R.

I.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
09/02/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:22

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:56

Juntada de manifestação
20/10/2021 16:55

Juntada de manifestação
05/10/2021 03:15

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
21/07/2021 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 13:14

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 22:28

Juntada de manifestação
18/02/2021 09:38

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:04

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:07

Juntada de embargos de declaração
06/10/2020 11:44

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2020 08:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO RIOS PEARCE - CPF: *04.***.*80-72 (EMBARGANTE).
26/09/2020 08:28

Outras Decisões
02/09/2020 20:36

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
27/02/2020 11:55

Conclusos para despacho
27/02/2020 11:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
27/02/2020 11:55

Juntada de Informação de Prevenção.
27/02/2020 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
27/02/2020 11:53

Juntada de Certidão de Redistribuição.
27/02/2020 11:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
26/02/2020 18:39

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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