24/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1005343-53.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: ZELIO HERCULANO DE CASTRO, ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO - CPF: *84.***.*29-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.545.504,28 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizado até 15/05/2024; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4.012.000061/24-11, inscrito em 07/05/2024; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 2148455986.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
15/05/2024 10:18

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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