09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003512-88.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MANOEL BENJAMIM DE ALMEIDA BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LINEU DA SILVA FACUNDES JUNIOR - RN11397, RUBEN BEMERGUY - AP192 e ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO - AP3805 D E S P A C H O 1 - Defiro a produção de prova oral requerida, consistente na inquirição das testemunhas Solano P.

Lobato e Mônica Marta de Carvalho Avelino. 2 - Designo o dia 20 de maio de 2025, às 10 horas, para realização da audiência de instrução. 3 - Incumbirá ao advogado requerente providenciar a intimação das testemunhas que arrolou ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.

A inércia quanto à intimação importará na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). 4 - Fica facultada a participação na audiência por meio de videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams.

Para tanto as partes, procuradores e testemunhas deverão declarar expressamente e com antecedência de pelo menos 24 horas antes da data programada para realização do ato, se pretendem participar de forma remota e informar o e-mail pessoal para envio do link correspondente.

Ressalto, porém, que a Sala de Audiências da 1ª Vara Federal também estará preparada para receber presencialmente os participantes da audiência. 5 - Defiro a produção de prova documental.

Expeça-se ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá – CRM/AP, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se, no ano de 2011, existiam outras clínicas ou instituições no Estado do Amapá habilitadas para prestar serviços de oncologia, além do Instituto de Oncologia e Mastologia do Amapá – IOM. 6 - Nos termos do art. 385 do CPC, o depoimento pessoal é um direito conferido ao adversário, no caso, o autor.

Fica, portanto, indeferido o pedido de oitiva feito pelos próprios réus. 7 - Intimem-se as partes por meio de seus procuradores.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
24/09/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1003512-88.2018.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Declaro a revelia dos réus ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - CPF: *37.***.*71-15 e EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - CPF: *51.***.*76-00, tendo em vista que não apresentaram contestação no prazo legal.

Deixo, entretanto, de aplicar o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tendo em vista no disposto no art. 17, §19, I, da Lei nº 14.230/2021. 2 - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir e respectivas finalidades, no prazo de 10 (dez) dias.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
28/03/2023 11:31

Desentranhado o documento
28/03/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 10:21

Juntada de manifestação
16/03/2023 16:15

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2023 03:31

Decorrido prazo de EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA em 23/02/2023 23:59.
06/12/2022 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 02:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 17:36

Expedição de Mandado.
17/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 10:35

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:19

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LINEU DA SILVA FACUNDES em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 21:38

Juntada de contestação
04/10/2022 21:21

Juntada de contestação
04/10/2022 09:37

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 09:31

Juntada de parecer
26/09/2022 22:09

Juntada de contestação
19/09/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 19:41

Juntada de Certidão
19/09/2022 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:00

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 12:07

Juntada de diligência
12/09/2022 10:20

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 15:03

Juntada de embargos de declaração
26/08/2022 11:48

Mandado devolvido para redistribuição
26/08/2022 11:48

Juntada de diligência
22/08/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 15:19

Juntada de diligência
22/08/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 11:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/08/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 08:56

Juntada de diligência
22/08/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 08:53

Juntada de diligência
16/08/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 16:05

Juntada de diligência
16/08/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
26/07/2022 01:29

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 01:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:35

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:55

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
01/05/2022 11:17

Juntada de manifestação
20/04/2022 15:08

Juntada de parecer
07/04/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:37

Conclusos para decisão
13/12/2021 09:10

Juntada de manifestação
13/12/2021 09:01

Juntada de procuração/habilitação
05/11/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:58

Juntada de parecer
30/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:22

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:42

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:52

Outras Decisões
24/02/2021 15:39

Conclusos para decisão
05/11/2020 04:14

Decorrido prazo de LINEU DA SILVA FACUNDES em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 08:51

Mandado devolvido cumprido
29/10/2020 08:51

Juntada de diligência
28/10/2020 15:02

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:38

Juntada de outras peças
22/10/2020 14:58

Juntada de manifestação
09/10/2020 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 02:34

Mandado devolvido cumprido
09/10/2020 02:34

Juntada de diligência
28/09/2020 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:05

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:20

Expedição de Mandado.
30/06/2020 14:20

Expedição de Mandado.
17/06/2020 22:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:49

Conclusos para despacho
17/06/2020 09:46

Juntada de Certidão
17/06/2020 09:27

Juntada de Certidão
07/06/2020 05:44

Decorrido prazo de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
11/04/2020 10:51

Juntada de petição intercorrente
08/04/2020 16:26

Juntada de Certidão
08/04/2020 09:05

Juntada de Petição intercorrente
06/04/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 13:30

Conclusos para despacho
07/08/2019 16:51

Juntada de defesa prévia
25/07/2019 13:56

Mandado devolvido sem cumprimento
25/07/2019 13:56

Juntada de diligência
15/07/2019 14:18

Juntada de diligência
15/07/2019 14:18

Mandado devolvido cumprido
11/07/2019 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/07/2019 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/06/2019 21:13

Juntada de diligência
03/06/2019 21:13

Mandado devolvido para redistribuição
16/05/2019 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/04/2019 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 12/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 17:40

Decorrido prazo de EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA em 10/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 16:14

Juntada de diligência
09/04/2019 16:14

Mandado devolvido para redistribuição
09/04/2019 10:14

Juntada de outras peças
07/04/2019 18:05

Juntada de outras peças
05/04/2019 14:58

Juntada de outras peças
04/04/2019 21:56

Juntada de outras peças
04/04/2019 00:10

Juntada de outras peças
03/04/2019 23:00

Juntada de defesa prévia
02/04/2019 11:11

Juntada de Certidão
01/04/2019 21:57

Juntada de defesa prévia
22/03/2019 14:00

Juntada de diligência
22/03/2019 14:00

Mandado devolvido cumprido
20/03/2019 11:27

Juntada de diligência
20/03/2019 11:27

Mandado devolvido cumprido
18/03/2019 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/03/2019 12:52

Juntada de petição intercorrente
15/03/2019 10:53

Juntada de diligência
15/03/2019 10:53

Mandado devolvido cumprido
10/03/2019 02:17

Juntada de diligência
10/03/2019 02:17

Mandado devolvido cumprido
07/03/2019 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/03/2019 16:09

Juntada de manifestação
28/02/2019 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2019 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2019 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2019 16:53

Juntada de Petição intercorrente
21/02/2019 15:31

Expedição de Mandado.
21/02/2019 15:31

Expedição de Mandado.
21/02/2019 15:31

Expedição de Mandado.
21/02/2019 15:31

Expedição de Mandado.
21/02/2019 15:31

Expedição de Mandado.
21/02/2019 15:31

Expedição de Mandado.
21/02/2019 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2019 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 19:02

Juntada de Certidão
12/02/2019 21:58

Juntada de Certidão
08/02/2019 18:25

Concedida a Medida Liminar
08/01/2019 18:41

Conclusos para decisão
08/01/2019 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
08/01/2019 10:56

Juntada de Informação de Prevenção.
20/12/2018 01:40

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2018 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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