14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005804-82.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região nº 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao corréu MANUELITO TAPAJÓS ARAGUAIA CEZAR, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para informar e comprovar a baixa no registro do Cadastro Ambiental Rural RO-1100940-D4C1.23E5.CB3D.4525.BFA8.2618.7604.C5E6 (id 1006164772) junto ao órgão responsável, conforme acordo entabulado em audiência (id 2146915029) e petição id 2174718566.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente)
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005804-82.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao réu MANUELITO TAPAJOS ARAGUAIA CEZAR.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005804-82.2020.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: DAIANE OBREGON, DARCI IRINEU MARAFIGA, OSMAR FERNANDO PACINE, MANUELITO TAPAJOS ARAGUAIA CEZAR, TACIANE BASSO, JANDREI MARAFIGA DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

Retifique-se a autuação para constar o ESPÓLIO DE DARCI IRENEU MARAFIGA, e respectivo representante.

Manifestem-se as partes acerca da composição informada.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005804-82.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
02/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
05/11/2022 16:06

Juntada de manifestação
20/10/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 13:26

Juntada de parecer
10/10/2022 23:55

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:21

Juntada de ato ordinatório
27/09/2022 12:39

Juntada de parecer
27/09/2022 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 22:29

Juntada de Certidão
23/08/2022 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MANUELITO TAPAJOS ARAGUAIA CEZAR em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 20:49

Juntada de contestação
14/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:17

Juntada de diligência
02/03/2022 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 21:30

Expedição de Carta precatória.
22/02/2022 15:36

Expedição de Mandado.
17/06/2021 13:49

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 13:49

Outras Decisões
21/05/2021 16:37

Conclusos para decisão
26/01/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:55

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:57

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
12/10/2020 15:37

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:23

Conclusos para despacho
21/05/2020 16:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
21/05/2020 16:10

Juntada de Informação de Prevenção.
13/05/2020 17:33

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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