31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004086-30.2012.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABRAHAM DAMIAN GIRALDO ZUNIGA LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.

DO TOCANTINS-UFT REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 30 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004086-30.2012.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABRAHAM DAMIAN GIRALDO ZUNIGA IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.

DO TOCANTINS-UFT NÃO IDENTIFICADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/07/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/01/2013 09:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
06/12/2012 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO IV, N. 234, PUBLICADO DIA 05/12/2012
29/11/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 30/11/2012
29/11/2012 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS...NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL....
26/11/2012 13:52

Conclusos para despacho
23/11/2012 09:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UFT
14/11/2012 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFT DA SENTENCA DE FLS...
14/11/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMDPO DA SENTENCA DE FLS...
14/11/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1, ANO IV, Nº. 217, PUBLICADO EM 09/11/2012
07/11/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ENTIDADE DA SENTENCA DE FLS...
07/11/2012 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DA SENTENCA DE FLS..
06/11/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 07/11/2012
06/11/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E UFT DA SENTENCA DE FLS...
06/11/2012 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUNICAR SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS.
06/11/2012 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO...
17/09/2012 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/09/2012 14:09

PARECER MPF: APRESENTADO - DEIXA DE INTERVIR NO FEITO EM FACE DA AUSENCIA DE INTERESSE NO FEITO
03/09/2012 09:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/08/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO IV, Nº. 155, PUBLICADO DIA 10/08/2012
22/08/2012 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFT DA DECISAO DE FLS...
22/08/2012 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO DE FLS...
03/08/2012 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2012 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2012 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE SE ABSTENHA DE EXIGIR DO IMPETRANTE A RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERCEBIDOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O IMPETRANTE SE ENCONTRAVA AFASTADO PARA APE
12/07/2012 09:49

Conclusos para decisão
12/07/2012 09:48

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/07/2012 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/07/2012 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFT DO DESPACHO DE FL...
09/07/2012 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
04/07/2012 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UFT REQUER O INGRESSO NO FEITO...
26/06/2012 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ENTIDADE DO DESPACHO DE FL...
26/06/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
26/06/2012 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E UFT DO DESPACHO DE FL...
26/06/2012 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR IMPDO P MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMACOES...
22/06/2012 13:57

Conclusos para decisão
21/06/2012 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2012 18:16

INICIAL AUTUADA
21/06/2012 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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