31/03/2025 14:43

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Barão de Grajaú-MA
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 18:27

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1003607-76.2023.4.01.3704 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros POLO PASSIVO:ESTADO DO MARANHÃO INTIMAÇÃO DE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23052415280536600001620473529 0800316-36.2022.8.10.0072 Inicial 23052415291598200001620473534 0800316-36.2022.8.10.0072-oficio Ofício 23052415291598200001620473535 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23052416211081500001620626551 Decisão Decisão 23060515410126800001636256652 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23092511562279800001807550334 Parecer Parecer 23092516453886200001808549364 Carta Precatória Carta Precatória 23121310344103700001941216873 Certidão Certidão 24020615392883800002004701337 Protocolo Documento Comprobatório 24020615410775800002004701341 Ato ordinatório Ato ordinatório 24050816015535800002105553705 Termo Termo 24071117044506800002116460273 Devolucao de CP do processo 1003607-76.2023.4.01.3704-SEPOD Carta precatória devolvida 24071117050861900002116460440 Decisão Decisão 24092412242678700002127801664 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Rodoviária BR 230, s/n, Setor Industrial, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BALSAS, 1 de outubro de 2024. (Assinado digitalmente) Luciano Gomes da Silva Técnico Judiciário - Ma52445
01/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 12:24

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 12:24

Declarada incompetência
11/07/2024 17:08

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:07

Juntada de termo
08/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:26

Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 16:45

Juntada de parecer
25/09/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 08:04

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
24/05/2023 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2023 15:31

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003739-51.2023.4.01.3602

Edinil Queiroz da Silva

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Carlos Henrique Mello de Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1111702-45.2023.4.01.3400

Miriam da Silva Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Thaynara de Carvalho Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1003739-51.2023.4.01.3602

Nadir Ferreira da Silva

Edinil Queiroz da Silva

Advogado: Cibele Silva Prietch Falca Pagno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1111702-45.2023.4.01.3400

Miriam da Silva Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Thaynara de Carvalho Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1016627-44.2021.4.01.3304

Elias Santana da Silva Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Ribeiro Filadelfo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2021 12:06

Exibir Processo