30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000259-81.2021.4.01.3102 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792 POLO PASSIVO:E.

A.

DA CONCEICAO COMERCIO - ME e outros S E N T E N Ç A A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação Monitória em face de E.

A.

DA CONCEICAO COMERCIO e EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO, objetivando a cobrança de valor referente ao(s) contrato(s) de crédito nº 4707003000015031 e 4707196000015031, cuja obrigação não foi honrada pela parte ré.

Regularmente citado (Id. 2121828667), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para quitar o débito e/ou oferecer embargos, conforme se depreende dos autos. É, no essencial, o relatório.

A Caixa Econômica Federal trouxe aos autos fotocópia do(s) contrato(s) subscrito(s) pela ré, assim como juntou o demonstrativo de débito e a evolução da dívida.

Por outro lado, nada há nos autos que contrarie a pretensão da autora e, tendo esta demonstrado a existência da dívida, com base em prova escrita, deve sua pretensão ser acolhida, inclusive porque a ré, apesar de devidamente citada, não refutou os argumentos apresentados pela Caixa Econômica Federal, deixando transcorrer in albis o prazo legal para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar embargos monitórios, demonstrando total desinteresse em cumprir o acordo contratual firmado com a autora.

Assim, tenho como demonstrada a pertinência do débito por meio da documentação apresentada.

Ante o exposto, acolho o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ R$ 62.925,85 (sessenta e dois mil e novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, devido pela parte ré, razão pela qual constituo de pleno direito o título executivo judicial, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a expedição por expediente próprio.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Gentil Monteiro Juiz Federal Substituto da 12ª Vara SJDF, Designado para responder provisoriamente
21/10/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 14:34

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:48

Juntada de pedido de suspensão do processo
05/10/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 17:10

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:13

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 08:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:36

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:19

Juntada de manifestação
17/08/2022 22:06

Juntada de Certidão
17/08/2022 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 19:06

Juntada de diligência
31/07/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 11:31

Juntada de diligência
31/07/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 14:39

Expedição de Mandado.
27/07/2022 14:14

Expedição de Mandado.
27/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:37

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:44

Juntada de manifestação
24/05/2022 08:08

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 08:08

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 23:10

Conclusos para decisão
06/05/2022 18:53

Juntada de manifestação
21/04/2022 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 13:22

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 12:48

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:04

Juntada de manifestação
14/03/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 10:45

Juntada de diligência
04/03/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
24/02/2022 12:26

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:49

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 20:45

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:25

Juntada de manifestação
14/12/2021 10:10

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:46

Juntada de diligência
13/12/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:45

Juntada de diligência
03/11/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 13:12

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:43

Juntada de diligência
05/10/2021 12:45

Expedição de Mandado.
05/10/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 12:57

Expedição de Mandado.
29/09/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:46

Juntada de manifestação
03/09/2021 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 12:28

Juntada de diligência
03/09/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 10:34

Expedição de Mandado.
30/08/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:20

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
27/08/2021 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2021 11:44

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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