TRF1 - 1006850-17.2022.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1006850-17.2022.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: KENYA LIMA GOMES, MKE MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) MKE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.***.***/0001-88, na pessoa de seu representante legal; 2) KENYA LIMA GOMES, CPF nº *35.***.*95-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 27.460,06 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos), atualizado até 17/11/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 377/2020, inscrito em 22/10/2020; 461/2020 , inscrito em 26/10/2020; 481/2020, inscrito em 29/10/2020; 808/2021, inscrito em 26/03/2021; 1682/2022, inscrito em 23/02/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
18/11/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 10:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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18/11/2022 10:57
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/11/2022 10:15
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2022 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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