24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Juiz Titular : JOÃO PAULO PIRÕPO DE ABREU Juiz Substituto : DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Dir.

Secret. : JOSÉ JAILSON DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000108-73.2019.4.01.3306 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MESSIAS MATOS DOS REIS e outros (7) Advogado do(a) REU: CAIUA CARVALHO MATOS - BA60460 Advogado do(a) REU: ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em desfavor de JOSÉ MESSIAS MATOS DOS REIS, LUCIDALVA PEREIRA DE SOUZA , AUSTROGESILO GONÇALVES SOBRINHO, MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SANTANA , JOSÉ DILERMANDO COSTA SANTANA , RAFAEL BARROS SANTANA , LUCINEIA GOES SANTOS e LUCIVANIO GOES SANTOS pela prática dos crimes de fraude à licitação (artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993) e de desvio de recursos (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei .º 201/67) envolvendo a Carta-Convite n.º 36/2008 de Novo Triunfo/BA(...)Ante o exposto, extingo o processo diante da ausência do interesse de agir.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2022 11:25

Juntada de informação
06/09/2022 14:11

Juntada de informação
29/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:35

Juntada de Certidão
23/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:24

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 11:24

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:45

Juntada de informação
10/08/2022 09:32

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:41

Conclusos para despacho
02/06/2022 22:32

Juntada de manifestação
20/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 10:29

Juntada de documentos diversos
14/03/2022 10:21

Juntada de informação
10/03/2022 14:28

Juntada de informação
10/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:27

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:03

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
26/11/2021 12:41

Juntada de manifestação
23/11/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:31

Juntada de defesa prévia
01/09/2021 11:27

Juntada de informação
31/08/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 08:13

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:21

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:19

Decorrido prazo de LUCINEIA GOES SANTOS em 06/07/2021 23:59.
30/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 07:49

Juntada de informação
10/06/2021 07:22

Juntada de informação
17/05/2021 21:08

Juntada de parecer
12/05/2021 17:57

Juntada de manifestação
10/05/2021 06:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 13:26

Juntada de Certidão de inteiro teor
02/03/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 09:13

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 09:12

Expedição de Carta precatória.
01/03/2021 13:05

Cancelada a movimentação processual
02/12/2020 21:50

Juntada de Petição intercorrente
30/11/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2020 13:12

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2020 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
25/11/2020 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
25/11/2020 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
25/11/2020 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
25/11/2020 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2020 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE
22/10/2020 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2020 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020 07:43

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2020 09:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2020 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2020 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2020 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2020 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/02/2020 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2020 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2020 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª)
19/12/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
10/12/2019 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 90566
10/12/2019 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 90565
10/12/2019 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 90564
10/12/2019 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90564
10/12/2019 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90564
10/12/2019 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/10/2019 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2019 17:56

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2019 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2019 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2019 09:06

Conclusos para decisão
26/04/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2019 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2019 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2019 17:10

Conclusos para decisão
12/02/2019 13:27

INICIAL AUTUADA
12/02/2019 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 16:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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