TRF1 - 1001074-95.2019.4.01.3507

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ: 01.165.729/0001-80

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

JESMARIA MELO SOARES

CPF *03.***.*93-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 08:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/04/2024 08:29

    Juntada de Informação

  • 18/04/2024 08:29

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 18/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de JESMARIA MELO SOARES em 22/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2024 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 07:46

    Outras Decisões

  • 05/02/2024 13:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2024 15:25

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 01/12/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 19:45

    Incluído em pauta para 31/01/2024 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 13.

  • 21/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 20/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:32

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 30/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de JESMARIA MELO SOARES em 29/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 08:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:40

    Envio para Juízo de Retratação

  • 09/02/2023 18:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/02/2023 18:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/02/2023 18:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/02/2023 16:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 06/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 19:27

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2022 00:03

    Decorrido prazo de JESMARIA MELO SOARES em 13/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:50

    Decorrido prazo de JESMARIA MELO SOARES em 03/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 17:23

    Juntada de recurso extraordinário

  • 01/09/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2022 15:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2022 09:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/07/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:35

    Incluído em pauta para 24/08/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

  • 14/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 22:30

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2022 01:45

    Decorrido prazo de JESMARIA MELO SOARES em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 27/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de JESMARIA MELO SOARES em 10/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 17:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/04/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:22

    Conhecido o recurso de DIVA APARECIDA SOARES CAMPOS - CPF: *51.***.*22-69 (ADVOGADO), ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELADO), HELOISA BRANDAO DE MELO - CPF: *49.***.*59-56 (ADVOGADO), JESMARIA MELO SOARES - CPF: *03.***.*93-48 (APELADO), MAR

  • 07/04/2022 20:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/04/2022 20:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/02/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 22:01

    Incluído em pauta para 06/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.

  • 29/06/2021 15:53

    Juntada de parecer

  • 29/06/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

  • 15/06/2021 15:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/06/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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