TRF1 - 0007705-94.2013.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JURUENA

CNPJ: 24.950.461/0001-93

Advogados

PAULA CRUZ FERREIRA

OAB: 19784/MT

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0007705-94.2013.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE JURUENA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em desfavor de MUNICIPIO DE JURUENA, objetivando-se o ressarcimento decorrente da inexecução do Convênio CRT/MT n. 033/2005 SIAFI 530.521 e honorários advocatícios de sucumbência.

    Intimado, o Executado não impugnou o cumprimento de sentença.

    Expedida a RPV ID 295906621, p. 115/116, o Executado não efetuou o pagamento.

    Bloqueados valores via BACENJUD/SISBAJUD para pagamento dos honorários advocatícios (R$ 3.900,50), que foram convertidos em renda em favor do Exequente.

    Proferida sentença de id. 508223866 em que se extinguiu a execução, em razão do pagamento.

    Embargos de declaração opostos pelo INCRA, os quais foram acolhidos pela decisão de id. 863054046, que determinou o prosseguimento do feito até quitação integral do débito.

    Decisão determinando a expedição de ofício de requisição, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, para que seja sanado o valor da condenação principal. (id 1350717769) Ofício requisitório expedido e encaminhado à Prefeitura de Juruena conforme comprovante de id 1357746760.

    Decorrido o prazo sem manifestação do Executado, foi determinado o sequestro do numerário via SISBAJUD suficiente ao cumprimento da obrigação (id 1733071546).

    Após, adveio manifestação do Executado impugnando o bloqueio judicial de valores (id. 1773102566), alegando ilegalidade da decisão (id 1776191077).

    Desbloqueio do excesso de execução do SISBAJUD no id 1792242547.

    Transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para conta judicial no id 1995058158.

    Comprovado o levantamento dos valores em favor da União no id 2121290534.

    Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

    A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 3 de outubro de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 07/10/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 19:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/07/2022 07:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUENA em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUENA em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 17:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/11/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUENA em 23/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 17:34

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/05/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUENA em 21/01/2021 23:59.

  • 12/11/2020 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 08:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUENA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 11:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/08/2020 19:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 12:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 12:39

    Juntada de volume

  • 09/03/2020 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR - FLS 317

  • 16/10/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO BACENJUD

  • 17/09/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. INCRA - PROT N° 923509 - FLS 209/310

  • 16/09/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 17:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 31/07/2019 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 18:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2019 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL 306

  • 03/12/2018 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 11:09

    OFICIO EXPEDIDO - N. 424/2018

  • 30/11/2018 11:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÃO ENVIADA AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO

  • 18/10/2018 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE EXECUTADA NADA MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL

  • 07/08/2018 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 645/2018, CUMPRIDA - FLS: 294/302

  • 07/08/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 645/2018, CUMPRIDA - FLS: 294/302

  • 04/06/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 30/05/2018 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2018 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 645

  • 17/04/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL

  • 12/04/2018 17:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2018 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBS: PROCESSO DESPACHADO EM 07/02/2018, PENDENTE DE BAIXA, REGULARIZADO NESTA DATA.

  • 11/04/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 13:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/12/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 053146 - FLS 284/286

  • 12/12/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 19:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 V

  • 14/11/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 14/11/2017 16:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 14/09

  • 21/07/2017 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2017 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 18:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 31/05/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/03/2017 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA-MT- PROT 07508- FLS 270/272

  • 30/11/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/11/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 20/10

  • 18/10/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 12:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 11/07/2016 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR. PROT 16872. FLS 251/264

  • 25/05/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

  • 06/05/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

  • 03/05/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 13:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 28784 FL 247

  • 13/10/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

  • 10/09/2015 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2015 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2015 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 501-2015 FLS 242/244

  • 18/06/2015 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

  • 15/05/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

  • 12/05/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO POR MALOTE DIGITAL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 501-2015 ENVIADA À COMARCA DE COTRIGUAÇU-MT

  • 30/03/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 501

  • 23/03/2015 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA VARA UNICA DE COTRIGUAÇÚ/MT COM A LISTA DE POSTAGEM DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 20/03/2015 13:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA COMARCA COTRIGUAÇU - SOL. INF. CARTA PRECATORIA

  • 18/03/2015 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 50/2015 FL 234

  • 19/01/2015 12:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2015 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA DE Nº 07/2014 , FL 229

  • 08/08/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 4557 FLS 224/225

  • 13/02/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2014 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2014 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA 84 DEVOLVIDA FL 112/117

  • 28/11/2013 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 84 DEVOLVIDA

  • 05/11/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 727/2013 DA COMARCA DE COTRIGUAÇU - MT, FLS: 109/110.

  • 04/10/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/06/2013 14:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 84/2013; COMARCA/JUIZADO DE COTRIGUAÇU

  • 14/06/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/05/2013 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 84/2013

  • 28/05/2013 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2013 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2013 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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