24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006362-30.2024.4.01.3901 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADEILSON OLIVEIRA SANTOS e outros DESPACHO 1- Tendo sido apresentada proposta para transação penal pelo MPF, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n.º 75/93, art. 28-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNMP n.º 181/2017 e recebo o petitório de fls. 11-22 do ID 2145298417, pelo que designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TRANSAÇÃO PENAL, com a finalidade de ouvir os autores do fato ADEILSON OLIVEIRA SANTOS e ANTONIO CARLOS DE SOUSA MENEZES, acompanhado de seu defensor, munido de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, pelo que DESIGNO audiência para DIA: 05 de novembro de 2024 às 9h. 3 - A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19. 3.1 - Os réus deverão ser intimados por qualquer meio idôneo da audiência designada, oportunidade em que deverão informar um e-mail e telefone para fins de receberem o link de acesso à audiência. 3.3 - O link da audiência deverá ser disponibilizado nos autos. 4.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.

Intime-se.

Marabá/PA.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (Datado e assinado digitalmente)
28/08/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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