08/10/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8205 - Endereço eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1002797-61.2020.4.01.4301 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 DIAS O Doutor Victor Curado Silva Pereira, MMº.

Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína-TO, na forma da lei, etc.

Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que não tendo sido possível citar pessoalmente o RÉU AIMORE DE MORAIS ROSA, filho de Galileu Pacheco Rosa e Divina de Morais Rosa, nascido em 12/12/1968, natural de Itapuranga-GO, portador do CPF *69.***.*68-04, residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido, CITÁ-LO para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “O Ministério Público Federal, (...), vem, (...), oferecer DENÚNCIA em desfavor de AIMORE DE MORAIS ROSA, (...), que incorreu no tipo penal do art. 304 do Código Penal; e (...)” 2) Tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que segue, em síntese: “(...) RECEBO a denúncia formulada contra Aimoré de Morais Rosa. (...)”; 3) Cientificá-lo de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o acusado citado por este edital, não constituir advogado, ficarão suspensos o processo pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (art. 366 do CPP).

E para que o presente chegue ao conhecimento de todos, em especial dos réus supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente, que será afixado na sede desta Subseção Judiciária, na Avenida José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, CEP: 77.818-530, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal (assinado digitalmente)
20/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 00:37

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Juntada de relatório final de inquérito
30/11/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:42

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 21:42

Determinada Requisição de Informações
29/11/2023 08:23

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/09/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 13:49

Juntada de ato ordinatório
25/04/2023 13:47

Juntada de termo
28/02/2023 04:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:32

Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
09/02/2023 15:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
09/02/2023 14:54

Juntada de Ata de audiência
09/02/2023 13:04

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 09:54

Juntada de manifestação
06/02/2023 10:58

Juntada de manifestação
04/02/2023 00:56

Decorrido prazo de AIMORE DE MORAIS ROSA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA FRANCA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de AIMORE DE MORAIS ROSA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2023 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA FRANCA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 10:13

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:07

Juntada de parecer
16/01/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 19:18

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:48

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:48

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 09:39

Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
09/01/2023 16:46

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 15:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:49

Juntada de relatório final de inquérito
25/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/05/2022 19:36

Juntada de outras peças
13/05/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/12/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 12:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/09/2021 11:23

Juntada de resposta
09/09/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 20:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/09/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 18:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/01/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/01/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/10/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:22

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
16/10/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/07/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:03

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
09/07/2020 12:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/07/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/07/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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